São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 1994
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Patrimônio público foi lesado, diz Aristides

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, afirmou ontem que "houve lesão ao patrimônio público" no caso da liberação da bagagem dos passageiros do vôo da seleção brasileira.
O vôo trouxe dos Estados Unidos jogadores e comissão técnica da seleção, além de convidados da CBF (Confederação Brasileira de Futebol).
As bagagens foram liberadas no Aeroporto Internacional do Rio sem a fiscalização de rotina por parte da Receita Federal. O pedido teria partido do presidente Itamar Franco.
Junqueira disse que a liberação das mercadorias "é um descumprimento da lei, e não há justificativas para isto".
Questionado se os jogadores, membros da delegação e convidados teriam que pagar o imposto devido, o procurador-geral da República disse que "o normal é que todos paguem".
Na última quinta-feira, o Ministério Público havia pedido explicações ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, sobre os procedimentos tomados para liberação da bagagem. Ricupero recebeu prazo de 15 dias para responder.
O Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Tesouro) pediu ao Ministério Público a abertura de inquérito para investigar o caso. O órgão aguarda as explicações de Ricupero para decidir se instaura o inquérito.
O avião que trouxe a seleção brasileira, segunda-feira da semana passada, tinha 110 passagerios e trouxe dos EUA amigos e parentes de jogadores e dirigentes.
O então secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, pediu demissão depois que suas ordens para inspecionar as bagagens foram descumpridas.
A carga trazida no vôo pelos passageiros é estimada em 15 toneladas. A Receita calcula que o imposto devido chega a US$ 1 milhão.

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