São Paulo, terça-feira, 26 de julho de 1994
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Liquidação de bancos terá novas regras

GUSTAVO PATÚ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Banco Central (BC) concluirá, até o mês que vem, uma nova legislação para as liquidações extrajudiciais de bancos.
As mudanças fazem parte de uma série de medidas estudadas para ajustar o sistema financeiro aos efeitos do Plano Real.
Ainda existe, no BC e no Ministério da Fazenda, uma forte preocupação com os efeitos da queda da inflação sobre a saúde financeira dos bancos, especialmente os de pequeno porte.
A nova lei deverá permitir ao BC intervir administrativamente nas instituições, afastando dirigentes sem extinguir os bancos –evitando, assim, que a instituição "quebre".
O projeto vem sendo elaborado por uma comissão nomeada pela presidência do BC desde antes da criação do real. Já estavam previstos os efeitos da queda da inflação sobre bancos pequenos.
Hoje, quando um banco é liquidado pelo BC, há efeitos em cadeia sobre as demais instituições que operavam com ele.
Estas instituições deixam de receber seus créditos, e passam também a ter dificuldades para honrar seus compromissos.
Desde a criação do real, cinco instituições financeiras já foram liquidadas pelo BC: a corretora CR 500 e quatro empresas (banco, consórcio, corretora e distribuidora) do grupo Garavelo.
Crise de liquidez
O presidente do BC, Pedro Malan, nega que haja uma "crise de liquidez" afetando o sistema financeiro, mas tem admitido que alguns bancos localizados podem estar enfrentando dificuldades para conseguir dinheiro.
Técnicos do governo e analistas do mercado reconhecem que as dificuldades para alguns bancos continuam existindo mesmo com a redução dos juros cobrados pelo BC para socorrer as instituições (a chamada taxa de redesconto).
A Folha apurou que um desses bancos está há uma semana sem conseguir pagar ao BC um empréstimo de socorro financeiro (redesconto), normalmente saldado em um dia.
CMN
O CMN (Conselho Monetário Nacional) determina amanhã ampla alteração nas regras de funcionamento do sistema financeiro.
Será revogado o limite para a captação de recursos pelos bancos, de 15 vezes o seu patrimônio. Ao invés disso, os bancos terão que ter patrimônio equivalente a 8% de seu volume de empréstimos e aplicações.
Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, a medida dará maior garantia quanto à solidez dos bancos, porque a regra atual não estabelece qualquer controle sobre os empréstimos.
O novo limite atende às recomendações do acordo da Basiléia –convenção internacional realizada em 1988, na Suíça, para definir o funcionamento do sistema bancário mundial.
O percentual de 8% será calculado de acordo com a natureza das operações dos bancos. Em caso de empréstimos, por exemplo, o cálculo é sobre o valor total da operação.
Já no caso de uma aplicação em título estadual, de risco menor, os 8% serão calculados sobre 50% do valor da operação. Há operações com percentuais de 0% e 20%.

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