São Paulo, quarta-feira, 27 de julho de 1994 |
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Confaz mantém ICMS de 12% para carros
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O acordo que reduz de 18% para 12% a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para veículos foi prorrogado até o final do ano.A determinação foi tomada ontem pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). O conselho adiou para setembro a decisão sobre diminuição do ICMS sobre os produtos da cesta básica, medicamentos e preservativos. O prazo do acordo do ICMS de veículos, firmado em março de 92, iria vencer em 1º de agosto deste ano. A partir desta data, as alíquotas iriam subir gradativamente até alcançar 18% em março de 1995. Caso o acordo não fosse prorrogado, o preço dos automóveis começaria a subir a partir do próximo mês. Segundo o presidente da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), Sérgio Reze, o reajuste imediato seria de 3%, e, até março de 95, o aumento chegaria a 11%. A data para que as empresas recolham o imposto passa do dia 15 para o dia 9. A resolução vale para o mês de agosto, com o pagamento do imposto em setembro. O Confaz, que reúne os secretários estaduais de Fazenda, decide na próxima reunião, em setembro, se as montadoras passam a recolher o ICMS de caminhões, ônibus e tratores da mesma forma que automóveis. Ou seja, retenção do imposto no momento da venda às concessionárias e repasse aos governos estaduais até o dia 9 do mês seguinte. O assessor especial para preços do Ministério da Fazenda, José Milton Dallari, disse ontem que o governo vai intensificar a fiscalização nas concessionárias. O objetivo é impedir a venda de carros "populares" com ágio. A produção de carros "populares" já significa 46% da produção total. Em janeiro, esse número era de 25%. Adiamento O Confaz decidiu adiar para o mês de setembro a discussão de três propostas de redução do ICMS sobre produtos da cesta básica, medicamentos e preservativos. O governo do DF (Distrito Federal) propôs a unificação em 7% da alíquota de ICMS para produtos da cesta básica. A alíquota varia hoje entre 7% e 17%. Outra proposta apresentada pelo DF é a de que seja autorizado aos Estados conceder isenção de ICMS para venda de medicamentos básicos e preservativos. Texto Anterior: O VAIVÉM DAS COMMODITIES Próximo Texto: VEÍCULOS Índice |
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