São Paulo, sexta-feira, 29 de julho de 1994
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Receita diz que baixar PIS é inconstitucional

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) sobre as operações do mercado interbancário não encontra respaldo na atual legislação.
Esta avaliação foi levada pela Receita Federal ao ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, e à direção do Banco Central. A Receita sustenta que a mudança fere a Constituição Federal.
O diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Gustavo Franco, disse à Folha que o PIS deverá incidir apenas sobre os juros reais (acima da inflação) praticados pelos bancos –e não sobre o volume total de juros, como acontece atualmente.
A medida não tem o apoio do presidente Itamar Franco. Ontem à noite, ele disse que não foi informado pela equipe econômica sobre esta decisão, mas já se adiantou: "Eu não concordo", disse.
Ricupero disse que começa a definir na próxima semana as mudanças na tributação do mercado financeiro. "A medida faz parte do esforço global que visa cada vez mais estimular as aplicações a longo prazo", afirmou o ministro.
A Receita Federal teme que a falta de amparo legal para reduzir o PIS dos bancos se transforme em um novo escândalo, aos moldes da liberação do excesso de bagagem da delegação brasileira de futebol.

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