São Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 1994 |
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Auditoria na Petrobrás propõe mudança na estrutura de preços LILIANA LAVORATTI DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A comissão interministerial de auditoria que investigou a Petrobrás propõe mudanças na legislação que determina a estrutura de preços dos derivados de petróleo.Outra recomendação da auditoria, que será entregue hoje ao presidente Itamar Franco, é o fim da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).O relatório da auditoria será levado ao presidente pelo ministro das Minas e Energia, Alexis Stepanenko. O levantamento foi feito a pedido do presidente Itamar.A legislação que a auditoria interministerial quer mudar determina a remuneração da Petrobrás e o preço ao consumidor com bae no custo do petróleo importado, mais caro que o produzido no país.A legislação atual –decreto-lei nº 1.599– é de 1977, quando 90% da matéria-prima eram importados. Hoje, a Petrobrás só importa cerca de 40%.Os técnicos dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Minas e Energia que fizeram a auditoria dizem que esta estrutura de preços beneficia a empresa ao distorcer, para cima, os custos.Estes custos säo diferenciados: o barril produzido aqui fica em US$ 8 e o importado sai por US$ 17.O relatório também sugere que a Petrobrás deixe de ser beneficiada com a isenção do IPI. Para isso, é preciso que o Congresso Nacional aprove a mudança na legislação. Antes de se demitir, o ex-secretário da Receita Federal, Osiris Lopes Filho, disse que a Petrobrás deve US$ 1 bilhão ao governo. Procurada pela Folha, a direção da Petrobrás não quis se manifestar sobre as informações contidas no relatório da auditoria. Texto Anterior: Ricupero quer reduzir indexação em 94 Índice |
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