São Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Pesquisador critica escuta
DA REDAÇÃO A autorização de escutas telefônicas pelo Ministério Público ou delegados de polícia é questionável, segundo o pesquisador Guaracy Mingardi, do Núcleo de Estudos da Violência da USP.Na proposta da comissão criada pelo Ministério da Justiça, a escuta poderia ser feita desde que o juiz fosse comunicado em 24 horas, podendo negar a autorização. Mingardi afirmou que o problema está na falta de tradição judicial em se descartar provas obtidas ilegalmente a partir de uma escuta que venha a ser negada depois. "Uma confissão obtida no pau-de-arara, se acompanhada de prova material, não é descartada no Brasil", disse. Nos Estados Unidos, segundo Mingardi, tudo que resulta a partir de uma prova ilegal é descartado. No caso prisão, o acusado é solto. "Não se acaba com o crime organizado se alguém de dentro não dedurar", afirmou Mingardi, que elabora tese de doutorado sobre o crime organizado no Brasil. Entretanto, Mingardi disse ser contrário à proliferação dos acordos, como acontece nos Estados Unidos. "Quase sempre não se chega aos grandes líderes, enquanto os infratores menores acabam soltos", afirmou. Para o professor emérito de direito constitucional da USP Goffredo da Silva Telles, as propostas de combate ao crime organizado são um tema delicado pela possibilidade de ocorrer abusos às garantias individuais apresentadas na Constituição. Texto Anterior: Proposta combate crime organizado Próximo Texto: Medidas seguem a Constituição Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |