São Paulo, segunda-feira, 1 de agosto de 1994
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Medidas seguem a Constituição

DA REDAÇÃO

As medidas de combate ao crime organizado não exigem mudanças na Constituição e podem ser aplicadas de imediato, segundo Carlos Eduardo de Atahyde Buono, presidente da comissão.
Por isso, as propostas ficaram aquém do desejo do ministro da Justiça, Alexandre Dupeyrat, que criou a comissão.
"Ele queria uma lei mais forte", afirmou Buono. Nesse caso, as alterações dependeriam de uma revisão constitucional.
Alguns temas descartados foram a possibilidade de o Ministério Público pedir a prisão de acusados e o fim da imunidade parlamentar (exceto para crimes de opinião).
Além do procurador Buono e do promotor Antonio Tomás Bentivoglio, secretário-geral da comissão, outras cinco pessoas participaram ativamente dos trabalhos.
O grupo foi formado pelos promotores Eduardo Dias dos Santos Ferreira e Norberto Jóia, o professor de direito penal Paulo José da Costa Júnior, da USP, o juiz federal e ex-diplomata André Nabarrette Neto e o especialista em direito internacional José Carlos Etrusco Vieira, representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
A comissão terminou o trabalho antes do previsto. Criado em 19 de maio e com prazo inicial de 90 dias, o grupo poderia concluir o estudo até o próximo dia 20.

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