São Paulo, terça-feira, 2 de agosto de 1994 |
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Associação contesta rendimento
DA REPORTAGEM LOCAL A Associação Brasileira de Defesa do Contribuinte começa hoje a ingressar com ações na Justiça contra o índice creditado às cadernetas de poupança em agosto.Para a associação, os bancos estão creditando um índice menor que o prometido pelo governo quando do lançamento do Plano Real. Assim, os poupadores estão perdendo dinheiro. Roberto Caldas, advogado e diretor da associação, diz que o governo prometeu que os poupadores não seriam prejudicados. Ele se baseia no crédito feito ontem pelos bancos às cadernetas com aniversário no dia 1º do mês. O crédito foi de 5,5513%, quando deveria ser de 6,6104% (o IPC-r de 6,08% em julho mais 0,5% de juros). A diferença é de 1,0033%. "O governo prometeu que nenhum poupador seria prejudicado. Agora, essa promessa não está sendo cumprida", argumenta. Além da questão moral, a associação vai alegar que o inciso 35 do artigo 5º da Constituição garante que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça de lesão". Para a associação, o crédito menor é uma lesão ao direito do poupador, que não está recebendo de acordo com a inflação. Hoje, a inflação é medida pelo IPC-r. A associação deve ir à Justiça com dois tipos de ação: mandado de segurança (bancos estatais) e ação cautelar (bancos privados). PARA SABER MAIS:ABDC - (011) 256-7674 Texto Anterior: Sair da poupança agora pode dar prejuízo Próximo Texto: O programa que mudou o Brasil - 10 Índice |
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