São Paulo, quinta-feira, 4 de agosto de 1994
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Confederação orienta 35 mil escolas a descumprir MP das mensalidades

Confederação orienta 35 mil escolas a descumprir MP das mensalidades Da Sucursal de Brasília
A Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino) instruiu as 35 mil escolas filiadas a descumprir a Medida Provisória 550, que estabelece novo cálculo das mensalidades.
O assessor especial do Ministério da Fazenda, Milton Dallari, disse ontem que a MP "tem que ser cumprida". Ele recomendou que os pais recorram aos Procons e à Justiça para evitar reajustes.
Pela MP, as mensalidades deveriam estar congeladas desde o mês passado –depois de calculadas pela média em URV entre novembro de 93 e fevereiro deste ano.
O presidente da Confenen, Roberto Dornas, afirmou ontem que a MP "é provisória e que vai cair (perder a validade) no dia 10".
Para ele, o que vale é a lei 8.170/91. Pela lei, o valor de agosto será reajustado em 30% do INPC (inflação) acumulado de janeiro a julho, equivalente a 245%.
Além do INPC, devem ser repassados 70% dos reajustes dos professores ocorrido até o dia 1º de agosto. Esse valor é o que está sendo cobrado dos pais neste mês.
A Confenen, no documento intitulado "Valor de agosto é a lei 8.170/91", diz que uma MP não tem efeito retroativo e se não se tornar lei em 30 dias, "não tem validade e juridicamente inexiste".
Dornas não quis aceitar a argumentação de que a MP poderia ser reeditada, mantendo o texto.

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