São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994
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Empresa faz campanha ilegal para FHC

GABRIELA WOLTHERS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A empresa Comissaria Aérea Brasília, que opera através de concessão pública, usou ilegalmente contracheques de seus funcionários para distribuir propaganda do candidato do PSDB à Presidência, Fernando Henrique Cardoso.
Os empregados do turno da manhã receberam ontem seus contracheques com um pequeno rasgo na parte superior. Ao abrir os envelopes, encontraram "santinhos" de FHC.
O artigo 377 do Código Eleitoral proíbe que qualquer firma que realiza contrato com o poder público beneficie partido ou candidato.
A firma em questão fornece para as empresas aéreas em Brasília os alimentos servidos durante os vôos.
A Comissaria é uma empresa privada, mas, para vender seus produtos e transitar pelo aeroporto, é obrigada, por lei, a firmar um contrato com a Infraero (Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária) –órgão subordinado ao Ministério da Aeronáutica.
Além disso, a firma funciona em um prédio que pertence à Infraero, há cerca de 300 metros do Aeroporto Internacional de Brasília.
O artigo 377 diz expressamente que "inclusive o respectivo prédio e suas dependências" não poderão ser utilizados para propaganda.
Não só a propaganda é ilegal, como não surtiu o efeito esperado. "Preferia ver mais dinheiro do que propaganda de candidato", disse o auxiliar administrativo Oziel.
O contracheque do também auxiliar administrativo Lúcio registrava um salário de R$ 150. "Não bastava este salário, ainda sou obrigado a ver uma porcaria destas", desabafou o funcionário.
O presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores) do Distrito Federal, José Zunga, disse que vai entrar hoje com uma representação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a empresa.
Segundo o TSE, FHC não pode ser responsabilizado pelo ato da firma, mas a Comissaria pode ser notificada.
Outro lado
O diretor do Departamento Financeiro da Comissaria Aérea Brasília, Eugênio de Carvalho Júnior, afirmou que a distribuição da propaganda foi "um equívoco" de um funcionário.
"Assim que recebemos reclamações dos empregados, interrompemos a distribuição", disse o diretor. Ele se negou a revelar o nome do empregado.
O diretor, no entanto, admitiu que a idéia inicial era colocar os "santinhos" de FHC ao lado do guichê de pagamento da empresa.
"Quem quisesse, pegaria, ficando mais à vontade do que ver a propaganda nos contracheques", alegou Carvalho Júnior.
Se a empresa assim procedesse, também estaria incorrendo numa Ilegalidade.

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