São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994 |
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Partidos deram apoio unânime à lei do bônus
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Todos os partidos apoiaram a criação do bônus eleitoral no âmbito da legislação eleitoral aprovada pelo Congresso Nacional em 93, que definiu as regras para as eleições deste ano.Segundo o relator da matéria, deputado João Almeida (PMDB-BA), o bônus foi criado para preservar a identidade das pessoas físicas e jurídicas que contribuíssem para campanhas. A preocupação –levantada na época pelo PDT, PSDB, PFL e PPR– era de que a identificação dos doadores das campanhas eleitorais fosse usada futuramente contra os candidatos. Ou seja, o parlamentar poderia ser acusado de votar a favor de determinadas matérias para defender interesses de empresas das quais recebeu ajuda durante a campanha. A proposta original de Almeida era de que os cheques doados às campanhas fossem nominais. O PT defendia que constasse o nome, CGC ou CPF do doador e que os partidos prestassem contas das mensalmente aos Tribunais Regionais Eleitorais . Para o líder do PT, deputado José Fortunati, o risco será ainda maior se o Congresso aprovar o projeto de lei permitindo dedução das doações no Imposto de Renda, porque tornaria o bônus eleitoral mais atraente. Texto Anterior: PARA ENTENDER O CASO Próximo Texto: Aristides pede que PL preste contas já Índice |
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