Folha de S.Paulo - A CRONOLOGIA DO CASO

São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994

A CRONOLOGIA DO CASO

Dezembro de 1988
O governador paulista Orestes Quércia firma Protocolo de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica com o então cônsul de Israel em São Paulo, Tzvi Chazan.
São firmados contratos para importação de equipamentos israelenses para universidades paulistas e para a polícia, todos com intermediação da Trace Trading Company, de Arie Halpern, e sem licitação. Os contratos chegam a US$ 310 milhões.

Novembro de 1989
A Polícia Militar firma contrato com a subsidiária israelense da multinacional Motorola para a compra de novo sistema de radiocomunicação. Os gastos, sem licitação, são de US$ 30 milhões.
O tenente-coronel Fernando Balestrero, responsável pelo setor de telecomunicações da PM, é afastado do cargo por se recusar a assinar o contrato. O comandante da PM, coronel Wilson Corrêa Leite, também é afastado.

Novembro e dezembro de 1990
O processo de importações de Israel para a USP e Unicamp é aberto em 30 de novembro. Tramita em apenas cinco dias. O contrato com a Trace é firmado em 4 de dezembro, um dia antes de o consultor jurídico da Secretaria de Ciência e Tecnologia, Carlos Alberto Americano, dar parecer contrário às importações.

Junho de 1991
A Folha revela que o contrato para compra de equipamentos para as universidades foi feito sem licitação, com preços supostamente superfaturados e contrariava parecer da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Severo Gomes, secretário estadual de Ciência e Tecnologia do governo Fleury, deixa o cargo e afirma ter havido fraude na operação, feita quando seu antecessor Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo ocupava a secretaria.

Julho de 1991
O MPF (Ministério Público Federal), com base nas reportagens da Folha, requisita abertura de inquérito para apurar a suspeita de superfaturamento.
Fevereiro de 1992A Folha revela que o procurador Mario Bonsaglia, um dos responsáveis pelo caso, é ameaçado de morte e tem seu telefone grampeado.
O delegado Antônio Decaro Jr., da PF, conclui investigação sem indiciar ninguém. Seu relatório diz ser impossível comparar equipamentos importados e nacionais, contrariamente ao laudo da perícia, que apontou similares nacionais mais baratos.

Março de 92
A Polícia Federal emite novo laudo pericial confirmando suspeita de superfaturamento.

Junho de 1992
O MPF requisita abertura de inquérito para investigar a importação feita pela Secretaria de Segurança para as polícias Civil e Militar.

Outubro de 1992
O juiz federal da 4ª Vara Criminal, João Carlos da Rocha Mattos, sem ouvir o MPF, remete os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, excluindo Quércia e Fleury –secretário de Segurança à época das importações. O MPF argúi a suspeição do juiz.

Novembro de 1992
O ministro Costa Leite, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), concede liminar a favor do MPF e solicita a remessa dos autos ao STJ.

Dezembro de 1992
A Subprocuradoria Geral da República requer retomada das investigações para ouvir Quércia e Fleury e reinquirir Halpern, já indiciado.

Janeiro de 1993
O juiz João Carlos da Rocha Mattos é afastado da 4ª Vara Criminal.

Abril de 1993
O juiz substituto da 4ª Vara, Cassem Mazloum, decreta no dia 30 a prisão preventiva de Arie Halpern, que estava em Israel. Após 12 dias, o empresário obtém liminar e deixa a prisão.

Julho de 1993
Por determinação do STJ, a Polícia Federal inicia nova perícia nos equipamentos e começa a tomar 24 novos depoimentos.

Novembro de 1993
O STJ decide que Halpern e Decaro, indiciados pelo MPF sob a acusação de fraude processual, devem ser julgados pela Justiça Federal em São Paulo.
Perícia feita pela PF, com três cientistas, aponta sobrepreço de 343% em importações de Israel para a Unesp (Universidade Estadual Paulista)

Janeiro de 1994
Os deputados petistas Luiz Gushiken (federal) e Luiz Azevedo (estadual) pedem que o Ministério Público estadual reabra processo sobre as importações.

Fevereiro de 1994
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, José Emmanuel Burle Filho, abre inquérito civil para apurar o possível superfaturamento nas importações para a Unesp.

Fevereiro e março de 1994
Fleury e Quércia são ouvidos pelo STJ entre o fim de fevereiro e o início de março. Ambos negam responsabilidade pelas importações.

Maio de 1994
O subprocurador-geral da República, Paulo Sollberger, oferece denúncia contra Quércia junto ao STJ. Além dele, são denunciados os ex-secretários Belluzzo e José Machado de Campos Filho (Fazenda), Arie Halpern e mais quatro diretores da Trace.

Junho de 1994
Quércia entrega sua defesa ao STJ. Alega que não sabia o que estava sendo comprado e o quanto foi pago nas importações de Israel. Atribui a responsabilidade pelas importações a escalões inferiores do governo.

Agosto de 1994
O STJ marca para o dia 5 sessão da Corte Especial para decidir se aceita ou não a denúncia contra Quércia e os outros sete implicados.

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