Folha de S.Paulo - IML diz que havia risco de vida para mulheres que fizeram aborto em SP

São Paulo, sábado, 6 de agosto de 1994

IML diz que havia risco de vida para mulheres que fizeram aborto em SP

BILL SOUZA
DA FOLHA SUDESTE

Laudo do IML de Campinas (99 km a noroeste de São Paulo) sobre oito casos de abortos realizados no Caism (Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher) da Unicamp concluiu que havia risco de vida para as mães.
A legislação brasileira prevê a realização de abortos em casos de estupro e quando existe risco de vida para a mulher.
O laudo do IML (Instituto Médico Legal), portanto, descaracterizaria a ilegalidade dos abortos realizados na Unicamp.
O resultado da análise foi encaminhado ontem ao delegado do 7º DP (Distrito Policial), Antônio Pereira Veiga, 46.
Ele preside o inquérito policial sobre a realização de abortos ilegais no Caism.
O inquérito foi instaurado depois que o diretor do órgão, Aníbal Faundes, declarou à Folha, no dia 16 de junho, que o órgão realiza abortos em fetos malformados e sem chances de sobrevivência.
Esse tipo de aborto (fetos malformados) não está previsto no Código Penal Brasileiro.
Crítica
"O laudo deixa entender que não houve crime, mas dizer que havia risco para a mãe é uma definição muito elástica", afirmou o delegado Pereira Veiga.
O laudo foi assinado pelos peritos Antônio Francisco Bastos e Ivan Toledo Piza. Eles não foram encontrados ontem para comentar a conclusão da análise.
O diretor do IML, o legista Fortunato Badan Palhares, disse que confia no trabalho dos peritos.
"Se constataram que havia risco para mães, então é porque realmente havia", afirmou o diretor.
Badan Palhares é também chefe do Departamento de Medicina Legal da Unicamp.
O delegado Pereira Veiga afirmou que ainda deverá ouvir outras testemunhas antes de encerrar as investigações sobre o caso.
Desde o início do trabalho de investigação, 15 médicos do Caism já tiveram que prestar depoimentos à polícia.

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