São Paulo, quarta-feira, 10 de agosto de 1994
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Ação pede a prisão de donos de escolas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal quer a prisão preventiva dos dirigentes de entidades dos proprietários de escolas que orientam a desrespeitar a MP (Medida Provisória) das mensalidades.
Os dirigentes dessas entidades alegam que a MP 550 não foi votada no Congresso e perderá a validade a partir de amanhã.
Ontem, o governo reeditou a MP sem alterações. A MP estabelece a conversão das mensalidades pela média, em Unidade Real de Valor, dos valores pagos de novembro de 93 a fevereiro de 94.
O promotor Antônio Ezequiel de Araújo Neto prepara duas ações baseadas na Lei Antitruste, que devem entrar na Justiça comum de Brasília nos próximos dias.
A primeira é uma ação civil pública para que as escolas cumpram a MP, sob pena de pagar uma multa diária de R$ 500 mil. "A MP está em vigor e tem força de lei."
A segunda é um pedido de prisão preventiva dos presidentes da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas, e do Sindicato das Escolas Particulares de Brasília, Atef Assami.
O procurador disse que as duas entidades têm orientado os donos de escolas à desobediência à lei através da imprensa e de notas oficiais. "Isto é crime, e se os donos de escolas decidirem acolher a medida, vou pedir a prisão deles."
A base para as ações são as reclamações de pais pelo descumprimento da MP. Ele citou o nome das maiores escolas de Brasília.
Araújo ainda não entrou na Justiça porque depende da Polícia Federal para saber dados completos de Dornas. "Não sei sequer onde é a sede desta Confenen", disse.
Hoje, os dirigentes da UNE (União Nacional dos Estudantes) também recorrem à Procuradoria Geral da República contra a Confenen.
A UNE quer que o procurador-geral, Aristides Junqueira, tome alguma providência contra a entidade.

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