São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 1994
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MP do real terá de ser reeditada pela 2ª vez

Secretaria considera que compra pode constituir monopólio

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo será obrigado a reeditar, pela segunda vez, a MP (medida provisória) do real. Diante da dificuldade do Congresso em obter quórum, o relator da MP, senador José Fogaça (PMDB-RS), acredita que ela só deverá ser votada após o segundo turno das eleições, em novembro.
O ministro da Fazenda, Rubens Ricupero, em reunião com Fogaça, afirmou estar disposto a incorporar no novo texto mudanças negociadas com a comissão.
Uma delas trata dos aluguéis residenciais. Segundo o relator-adjunto da MP, deputado Luis Roberto Ponte (PMDB-RS), o texto deve ser aperfeiçoado para deixar claro que, se houver acordo entre o inquilino e o proprietário, não é preciso esperar até janeiro para que se faça a revisão do valor do aluguel (adequando-o ao preço de mercado).
Os contratos de obra e prestação de serviço firmados com o setor público também serão alvo da negociação.

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