São Paulo, quinta-feira, 11 de agosto de 1994
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Receita diz que empresa do grupo Votorantim apresentou certidão falsa

LUIZ CINTRA
DA FOLHA NORDESTE

A Secretaria da Receita Federal, em Brasília, está investigando duas certidões falsas de quitação de débitos federais entregues pela indústria Votorantim Papel e Celulose - Celpav, de Luís Antônio (275 km a noroeste de São Paulo), à Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto.
A Celpav pertence ao grupo Votorantim.
A diretoria da empresa diz que desconhecia a existência das certidões falsas até a publicação de comunicado da Receita no "Diário Oficial" (leia texto ao lado).
A certidão negativa é expedida pela Receita para comprovar que a empresa ou pessoa jurídica não deve impostos à União. Ela deve ser renovada a cada três meses.
As certidões consideradas falsas pela Receita foram apresentadas pela Celpav no momento de pedir sua renovação.
Esse tipo de documento é exigido quando a empresa tem qualquer tipo de relacionamento com a União, como incentivos fiscais, empréstimos em bancos oficiais, concorrências e operações de exportação e importação.
Francisco Nalini, 44, delegado da Receita Federal em Ribeirão Preto, não quis revelar ontem se a Celpav tem dívidas com impostos.
Ele disse que a informação faz parte do sigilo fiscal.
Na semana passada, a Delegacia da Receita Federal em Ribeirão Preto publicou, no "Diário Oficial da União", nota onde informa ter apreendido, em junho, as duas certidões falsas da Celpav.
"O setor de arrecadação da Receita desconfiou da autenticidade das notas e acionou o setor de fiscalização, que começou a fazer diligências no começo de julho", diz Nalini.
Ele afirma que a falsificação foi comprovada porque os funcionários cujos nomes constavam nas certidões não faziam parte do quadro funcional da Receita.
Os carimbos usados nos documentos também não eram os utilizados pelo órgão.

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