São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994 |
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Salário consome 50% do FSE na proposta para 95
MÔNICA IZAGUIRRE
No projeto de orçamento para 1994, ainda em tramitação no Congresso, boa parte do fundo também foi destinada aos gastos com pessoal, o que gerou críticas por parte de alguns parlamentares. Afinal, o discurso usado pelo governo quando propôs a criação do fundo, via reforma da Constituição, foi a necessidade de se encontrar uma fonte não inflacionária de financiamento dos programas sociais prioritários. O governo tem alegado que, mesmo pagando pessoal, a maior parte do FSE está indo para a área social. Os servidores cujos salários são custeados pelo fundo são, justamente, os dos ministérios envolvidos nos programas sociais. Estabelecido originalmente em cruzeiros reais de abril de 1993, o valor do FSE no projeto de orçamento 94 agora é de R$ 10,3 bilhões aproxidamente. Em relação a 1995, a distribuição do FSE por área ainda não está definida. Os ministérios ainda estão trabalhando na distribuição dos seus tetos de despesas nos programas de seu interesse. Limites O teto global de gastos do Executivo, Legislativo, Judiciário e de outros encargos da União que são não classificados por órgão foi estabelecido inicialmente em R$ 102,11 bilhões. O número ainda não inclui despesas com a parte da dívida pública representada pelos títulos do Tesouro, cujas cifras ainda não foram definidas para efeitos de programação orçamentária. O teto do Poder Executivo chega a R$ 69,43 bilhões. Mas tirando despesas com pessoal, dívidas e contrapartidas para empréstimos externos sobram R$ 51,49 bilhões. Por causa dos gastos com benefícios previdenciários, o maior teto é o do Ministério da Previdência. Em segundo vem o da Saúde, por causa da manuntenção do SUS (Sistema Único de Saúde). Equilíbrio O que interessa ao governo na proposta de Orçamento é equilibrar as contas. Por isso, o mais importante são as receitas não-financeiras –fontes que não signifiquem novos endividamentos. Na proposta preliminar prepara pelos técnicos do governo, a soma das receitas consideradas não-financeiras chegam a R$ 98,43 bilhões –pouco mais do que os R$ 95,5 efetivamente esperados para 1994. Para não haver déficit, os técnicos do governo avaliam que é destes R$ 98,43 bilhões que terão de sair todo o custeio da máquina pública, os investimentos, as transferências para Estados e Municípios e ainda os juros reais da dívida pública. No que se refere ao custeio, só as despesas com pessoal são estimadas em R$ 24,17 bilhões para 1995, número próximo ao efetivamente esperado para 1994. Texto Anterior: Folha dá amanhã atlas do 'The New York Times' Próximo Texto: Bolívia e Chile devem assina acordo em 94 Índice |
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