São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994 |
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Liminar pode impedir obras
DA AGÊNCIA FOLHA, EM SALVADOR O Ministério Público da Bahia encaminhou ontem à Justiça Federal um pedido de liminar para impedir o início das obras de transposição das águas do rio São Francisco.Segundo um fax enviado anteontem pelo ministro da Integração Social, Aluízio Alves, aos governadores de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, as obras devem começar no próximo dia 21. As obras estão orçadas em US$ 2 bilhões. O procurador da República na Bahia, Danilo Cruz, disse "que as obras contrariam o meio ambiente". Segundo o procurador, o governo não fez um estudo de impacto ambiental na área que vai ser afetada pelas obras. "A falta deste estudo contraria a Constituição", disse. Ontem, nos quatro jornais diários de Salvador, foi publicada uma carta aberta ao presidente Itamar Franco, assinada por deputados, empresários e sindicatos da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. A carta diz que economicamente o projeto "exigirá comprometimentos incompatíveis com o reconhecido esforço do governo federal ao ajuste das contas públicas". O PDT vai encaminhar uma representação à Procuradoria da República pedindo a instauração de um inquérito civil sobre o projeto. A informação é do líder do partido na Câmara, deputado Luiz Salomão. "O projeto não foi previsto no orçamento nem no plano plurianual e não tem nem um relatório de impacto ambiental", afirmou. Ele declarou ainda que a transposição é uma "obra eleitoreira". Colaborou a Sucursal do Rio Texto Anterior: Tucano muda de opinião e apóia projeto S. Francisco Próximo Texto: Projeto beneficia 4 Estados Índice |
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