São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994
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Promotoria do DF pede prisão do presidente da confederação de escolas

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Promotoria de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (DF) entrou ontem com pedido de prisão preventiva contra o presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Roberto Dornas.
O presidente da Confenen é acusado de orientar as escolas a desconhecer a MP (medida provisória) das mensalidades escolares. Pelo mesmo motivo foi pedida a prisão preventiva do presidente do sindicato das escolas de Brasília, Atef Aissami.
No processo encaminhado ontem à 6ª Vara da Justiça, em Brasília, os dois foram enquadrados na lei antitruste, por formação de cartel (uniformizar o procedimento de cobrança).
Segundo o processo, eles também ferem o código de defesa do consumidor e a lei 8.137 (sobre a ordem econômica), por orientarem as escolas a não cumprirem a medida provisória que trata das mensalidades.
Além do pedido de prisão, o promotor Antonio Ezequiel de Araújo Neto também entrou com denúncia pelo Código Penal pelos mesmos crimes.
O promotor disse que também está preparando a convocação dos donos das principais escolas particulares de Brasília. Ele fez a lista com base nas reclamações de consumidores.

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