São Paulo, sábado, 13 de agosto de 1994 |
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Deputado vai à Justiça contra aumento de tarifa bancária
CLÓVIS ROSSI
O deputado cita pesquisa feita pelo Procon (órgão de defesa do consumidor) junto a 28 instituições financeiras. A pesquisa teria comprovado, em maio de 1993, preços pelos serviços 396,49% mais elevados do que em outubro de 1992. Descontada a variação da Taxa Referencial Diária, o aumento teria sido de 10% acima da inflação do período. O deputado petista acrescentou à petiçao tabelas que demonstram que tais aumentos tiveram prosseguimento durante o ano de 1994 em alguns bancos privados e estatais. É o caso, por exemplo, do Banco Nacional que passou a cobrar, em junho, R$ 2,9 por extrato até a data em que é solicitado, preço que era de apenas R$ 1,1 em janeiro. Em contrapartida, para o mesmo serviço, o Bradesco reduziu a cobrança de R$ 2,1 em janeiro para R$ 0,7 em junho. A representação de José Dirceu cita o Código de Defesa do Consumidor. Em seu artigo 6º, inciso 4, o Código de Defesa do Consumidor menciona como direitos básicos do consumidor, entre outros, a proteção contra "práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços". Texto Anterior: IPC registra inflação de 2,96%em 10 dias;Dieese Próximo Texto: Poupança capta 0,25% até o dia 5 Índice |
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