São Paulo, domingo, 14 de agosto de 1994 |
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Vaga no Supremo Tribunal Federal
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS No próximo mês de outubro vagará um cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal. O ministro Paulo Brossard completará 70 anos. É a idade limite para a permanência no serviço público.O provimento do cargo dá-se por indicação do presidente da República. Exige-se idade mínima de 35 anos, notável saber jurídico e reputação ilibada. Cabe ao Senado Federal aprovar ou não o nome do indicado. O Supremo Tribunal Federal (STF) não tem qualquer participação neste processo. Entretanto, a sociedade brasileira não vem dando atenção ao fato. As pessoas não percebem que a Suprema Corte influi diretamente em suas vidas. Ela, seguidamente, decide assuntos da mais alta relevância. Desde o julgamento dos crimes praticados por altas figuras da República até o valor das mensalidades escolares. Bem diversa é a situação nos Estados Unidos. Os cidadãos sabem a influência da Corte. Há sérias disputas entre os de tendência conservadora ou liberal. E isto acaba refletindo nos grandes julgamentos, como é o caso do aborto ou das liberdades públicas. Há alguns anos um indiciado viu-se obrigado a desistir, porque tornou-se público que, na juventude, fizera uso de drogas. No Brasil os 11 ministros do STF são pouco conhecidos da população. O presidente, Octávio Gallotti, 63, carioca, foi ministro do Tribunal de Contas da União. Paulo Brossard, 69, gaúcho, foi advogado e parlamentar. Neri da Silveira, 62, gaúcho, juiz federal de carreira. Moreira Alves, 62, paulista, foi procurador geral da República. Sidney Sanches, 61, paulista, foi juiz do Estado de São Paulo. Sepúlveda Pertence, 56, mineiro, exerceu a advocacia. Celso de Mello, 48, paulista, foi promotor de Justiça. Carlos Mário Velloso, 58, mineiro, juiz federal de carreira. Francisco Rezek, 50, mineiro, foi procurador da República. Ilmar Galvão, 61, baiano, foi juiz federal de carreira. Marco Aurélio, 48, carioca, pertenceu ao Tribunal Superior do Trabalho. Achando-se próximo o momento da indicação do novo ministro, algumas considerações podem ser feitas. O STF é uma Corte nacional. É importante, por isso, que reúna magistrados de Estados ou regiões diversas. As origens diferentes auxiliam na compreensão dos problemas deste país continente. A experiência profissional de seus integrantes também é interessante. Enriquece os julgamentos. A magistratura de carreira deve ser aquinhoada com número expressivo, pois traz o conhecimento específico da missão de julgar. Atualmente, acha-se pouco representada. A dos Estados possui apenas o ministro Sidney Sanches. A presença das mulheres também deve ser considerada. É cada vez maior o número das operadoras do Direito. É oportuno que possam dar a sua visão dos problemas. Por fim, se for lembrada a tradição (nem sempre seguida), do nomeado ser do Estado do que se afasta, cabe lembrar que o Rio Grande do Sul tem contribuído muito para a cultura jurídica nacional. Em suma, a indicação que se aproxima é ato da maior grandeza. É preciso que a nação brasileira tenha consciência disto. A comunidade jurídica aguarda, confiante, a iniciativa do Exmo. Sr. presidente da República. Um STF forte e respeitado significa garantia e segurança da ordem democrática. Texto Anterior: Novo código limitará experiências Próximo Texto: Código Penal moderno faz falta ao Brasil Índice |
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