São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994
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Projeto eleva valor de multa

DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do executivo que eleva o valor das multas impostas contra os poluidores do meio ambiente.
O projeto substitui a extinta ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional) –que era tomada como base de cálculo para as multas– pela Ufesp (Unidade Fiscal do Estado), que ontem estava em R$ 5,37.
Segundo o projeto, as penalidades para os poluidores podem ser advertência, multas, interdição, embargo, demolição, suspensão de financiamento e benefícios.
As multas podem variar de 10 a 10 mil Ufesps. Os danos considerados gravíssimos recebem punições de 5.000 a 10 mil unidades.

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