São Paulo, quarta-feira, 17 de agosto de 1994
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Receita volta com blitze em cima de nota fiscal

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Receita Federal vai retomar, a partir de 5 de setembro, as blitze no comércio para fiscalizar a emissão da nota fiscal. A medida foi anunciada ontem pelo secretário do órgão, Sálvio Medeiros Costa.
Quem for flagrado omitindo a emissão de nota pagará multa de 300% sobre o valor do comprovante de venda. Esta é a principal medida retomada pela Receita.
A campanha pela exigência da nota está baseada em uma lei que vigora desde dezembro de 93, a partir de uma MP (medida provisória) do próprio governo Itamar.
A MP foi transformada na lei n. 8.846/94 , após ser aprovada pelo Congresso em abril deste ano.
A retomada da campanha foi motivada pelo ministro Rubens Ricupero (Fazenda), que em sua última viagem à Argentina ficou admirado com os resultados alcançados pelo governo daquele país com medidas que estimularam a população a exigir a nota.
A Receita também vai direcionar a fiscalização por meio do "ponto fixo" para estabelecimentos que se negam a fornecer a nota.
O "ponto fixo" permite que os fiscais arbitrem a receita bruta mensal mínima para comparação e decorrente cobrança de impostos.

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