São Paulo, quarta-feira, de dezembro de  |
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Orçamento constrangedor Os números preliminares do Orçamento da União para 95 mostram de modo exemplar o resultado da atitude quase esquizofrênica de expressiva parcela do poder público –aqui incluídos quadros da União, Estados e municípios; do Executivo, Legislativo e Judiciário. Ao mesmo tempo em que se admite, de forma quase consensual, a necessidade de limitar os gastos ao volume de receitas, pouco ou quase nada é feito para reformar os principais focos de desequilíbrio. Segundo os dados apresentados ontem por esta Folha, prevê-se que 90,5% das verbas orçamentárias de 1995 estejam comprometidas com gastos e vinculações obrigatórias. As distorções a que os sucessivos adiamentos das reformas conduziram o governo ficam ainda mais evidentes ao considerar-se que nessa estreita margem de manobra já estão incluídos os recursos do Fundo Social de Emergência. Caso ele não existisse, os gastos obrigatórios e vinculações chegariam a 108% das receitas previstas. Ou seja, a União teria um déficit de 8% do Orçamento antes mesmo de tomar qualquer nova decisão de gasto. De uma receita prevista em R$ 103 bilhões, somente os gastos com pessoal e Previdência e as transferências constitucionais a Estados e municípios absorvem R$ 65,5 bilhões. É evidente, portanto, a urgência de que esses problemas sejam afinal enfrentados. Os repasses de recursos da União para outras esferas, por exemplo, precisam ser seguidos de um repasse de atribuições. A estabilidade do funcionalismo e o modelo atual de Previdência, por sua vez, já demonstraram sua inviabilidade. Não resta dúvida de que para ser coerente com o atual esforço de estabilização o governo deve fazer da meta do equilíbrio orçamentário sua primeira prioridade. Mas obtê-lo não basta. É necessário chegar a esse resultado de forma harmoniosa, sem comprometer por falta de investimentos a infra-estrutura do país, sem tornar ainda mais precária a já precaríssima situação dos serviços públicos. Para isso, só há uma via: a reforma do Estado. Texto Anterior: Do caos ao paraíso? Próximo Texto: O PT e o preconceito Índice |
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