São Paulo, domingo, 21 de agosto de 1994 |
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Indústria paulista prepara ofensiva fiscal
ANTONIO CARLOS SEIDL
A principal arma de São Paulo neste confronto são medidas judiciais contra a "concorrência desleal" dos "inimigos" Espírito Santos, Goiás, Minas Gerais e Paraná. A economia paulista, tradicional locomotiva da economia brasileira, está perdendo a força. Sua fatia no bolo da economia nacional diminui há sete anos. A participação do PIB de São Paulo no PIB do Brasil caiu de 40,69%, em 1985, para 37,29%, em 1992, segundo estimativas do Seade (Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados). O PIB (Produto Interno Bruto) é o valor da produção de bens e serviços gerados pela economia de um Estado ou de um país, em um ano. O PIB industrial leva em conta apenas a produção da indústria de transformação. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) aponta a "guerra fiscal" com Estados vizinhos como um dos fatores do declínio recente da indústria de transformação paulista. A Fiesp diz que esses Estados, com o objetivo de gerar empregos e aumentar sua arrecadação fiscal, estão infringindo o Código Tributário Nacional. As indústrias paulistas estão sendo atraídas com uma "promoção" ilegal: a redução da tarifa e o parcelamento do recolhimento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de seis a 24 meses, sem juros e correção monetária. Em ação conjunta com o governo de São Paulo, a Fiesp já colocou a bala na agulha de sua arma nessa guerra fiscal. Só falta apertar o gatilho. Luiz Rodovil Rossi, diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, revela a estratégia da contra-ofensiva da indústria paulista, a ser deflagrada nos próximos dois meses. "O Estado de São Paulo vai impetrar, nos tribunais federais locais, medidas judiciais para anular os atos dos governos que dão subsídios para atrair empresas industriais via ICMS contrariando a legislação federal." Rossi critica também a atuação do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que não está evitando a utilização do ICMS como instrumento de política econômica dos Estados. Carlos Eduardo Uchôa Fagundes, diretor do Dempi (Departamento da Micro, Pequena e Média Indústria) da Fiesp, diz que o esvaziamento industrial de São Paulo não se deve apenas à "guerra fiscal". Para ele, São Paulo, o Estado economicamente mais desenvolvido do Brasil, pagou um preço maior pela recessão da economia brasileira em meados da década passada e início dessa década. Além disso, Uchôa Fagundes diz que São Paulo é penalizado pelo nível mais avançado de suas instituições. "Em São Paulo, o movimento sindical é mais moderno e eficiente, as leis de proteção ao meio ambiente são mais rigorosas e a fiscalização mais efetiva", diz. "Para fugir desse quadro institucional mais avançado, desejável em um país que quer ser de Primeiro Mundo, muitas empresas procuram outros Estados, onde há menos exigências." Reforma fiscal Se a curto prazo a indústria paulista usa a arma jurídica para estancar seu esvaziamento, a médio e longo prazos ela vai continuar a lutar pela realização de uma ampla reforma fiscal e tributária no país. Uchôa Fagundes diz que a "guerra fiscal" deixará de existir e a retomada do desenvolvimento beneficiará a todos os Estados se o próximo Congresso realizar essas reformas. A Fiesp acredita que somente uma ampla reforma fiscal pode manter a estabilidade da nova moeda e criar as condições para a retomada do desenvolvimento sustentado do país. A reforma fiscal proposta pela Fiesp inclui as reformas tributária, do federalismo, da seguridade social e do processo orçamentário. Em sua proposta, elaborada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas da Universidade de São Paulo), a Fiesp defende que quem deve pagar qualquer imposto é a pessoa física na qualidade de proprietária, consumidora e detentora de rendimentos. As empresas, segundo a proposta, deverão ser apenas instrumentos de arrecadação, seja dos impostos devidos pelas pessoas físicas que as possuam, seja pelas pessoas físicas que consumam seus produtos. Texto Anterior: A concordata branca da Varig Próximo Texto: Chacina deixa pelo menos cinco mortos em Taboão da Serra Índice |
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