São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994
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Proposta para 95 não prevê avanço da isonomia salarial

MÔNICA IZAGUIRRE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A proposta orçamentária que o governo pretende encaminhar ao Congresso para 1995 não terá recursos que permitam avançar no processo de isonomia salarial dos servidores públicos federais.
Já autorizada pelo presidente Itamar Franco, a equipe econômica decidiu incluir no projeto apenas o valor suficiente para pagamento do reajuste concedido pela MP (medida provisória) assinada na semana passada –que se refere apenas à primeira fase da isonomia.
A decisão sinaliza que o governo Itamar não tem intenção de conceder, até o seu término, qualquer nova etapa da isonomia, mesmo que seja para vigorar só no ano que vem.
Adicional
Pelos cálculos da equipe, o aumento já concedido vai representar um adicional de aproxidamente R$ 1,8 bilhão nos gastos com pessoal ao longo de 1995.
A proposta defendida originalmente pela SAF (Secretaria de Administração Federal) implicaria num impacto anual de R$ 5,4 bilhões, a serem atingidos em várias etapas, informam os técnicos da equipe.
Sem a isonomia, o governo havia previsto inicialmente R$ 24,17 bilhões em despesas com pessoal no ano que vem.
O valor a ser encaminhado ao Congresso, só com a primeira fase da isonomia, deve ficar em torno dos R$ 26 bilhões.
A opção por restringir os aumentos salariais espontâneos ao que já foi concedido permitiu à equipe econômica desistir de um captação de recursos externos que seria feita pelo Tesouro em 1995, junto ao mercado financeiro internacional.
Bônus
A versão preliminar da proposta orçamentária embutia uma receita de R$ 2 bilhões por conta de lançamento de bônus de longo prazo no Exterior, o que não deverá constar no projeto definitivo.
Com isto, a receita líquida (descontados pagamentos) prevista de financiamentos externos de longo prazo cai de aproximadamente R$ 4,6 bilhões para R$ 2,6 bilhões, a serem conseguidos com organismos multilaterais e bilaterais de crédito, como o Banco Mundial e o Eximbank japonês.
Em contrapartida, a previsão de receitas decorrentes da venda de empresas estatais aumentou. Os números preliminares da proposta orçamentária previam que a processo de privatização geraria R$ 4 bilhões no ano que vem. Agora, são esperados R$ 4,5 bilhões.
Durante as negociações da medida provisória da isonomia, o ministro Rubens Ricupero (Fazenda) argumetou que os gastos com o pessoal seriam financiados, em parte, com a venda de ações das estatais.
Porém, a Folha apurou que a última versão do projeto de Orçamento para 95 não indica a utilização destes recursos para a folha de pagamento da União.
Dívida
A intenção da equipe econômica é usar esta receita para o pagamento de títulos da dívida interna.
O governo pretende encaminhar o projeto de orçamento para 1995 ao Congresso dentro do prazo constitucional, em 31 de agosto.
Os principais números, porém, deverão estar fechados até esta sexta-feira.
É que, no dia 26, a SOF (Secretaria de Orçamento Federal) planeja apresentar os grandes números do projeto aos candidatos à Presidência da República.

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