São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994 |
 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Comissão quer leiloar Escelsa no dia 26
FRANCISCO SANTOS
Anteontem, o presidente Itamar Franco determinou a suspensão do leilão e pediu esclarecimentos a Montoro. O pedido do presidente foi motivado por alegações de inconstitucionalidade no processo. "Se for possível, faz-se no dia 26, se não for, protela-se", disse Montoro à Folha. Segundo ele, os esclarecimentos pedidos já estavam na mão do presidente. Até as 18h40 de ontem Montoro e o BNDES ainda estavam decidindo se seria conveniente publicar hoje, como estava programado, o edital de venda da Escelsa. A dúvida era se a publicação do documento seria interpretada como uma desobediência à ordem de Itamar. Como o leilão só pode acontecer 30 dias após a publicação do edital, se ela não ocorrer até a próxima sexta-feira a manutenção do dia 26 de setembro para a venda da empresa fica comprometida. O Sindicato dos Eletrecitários do Espírito Santo enviou documento ao governo no dia 18 deste mês afirmando que a concessão à Escelsa para continuar explorando serviços de eletricidade não poderá ser dada sem uma lei complementar que regulamente os artigos 175 e 176 da Constituição de 1988. Segundo Montoro, como a lei é posterior à Constituição, foi considerado que ela deva o espaço necessário para que se renovasse a concessão da Escelsa sem esperar pela regulamentação da carta. Ele disse que essa interpretação foi aprovada pela consultoria jurídica do Ministério das Minas e Energia. Montoro passou a tarde de ontem em contato com o ministro Alekis Stepanenko, das Minas e Energia, acompanhando o desdobramento do problema. Ele disse que espera privatizar neste governo também a Light. Mas em setores ligados à Eletrobrás consultados pela Folha o otimismo não era igual. A interpretação era que o maior obstáculo à privatização do setor é a falta de vontade de Itamar, que não desejaria passar para a história como o presidente que iniciou a sua desestatização. Texto Anterior: Ricupero procura advogado no Rio Próximo Texto: Betinho relata a ação contra fome na ONU Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |