São Paulo, quarta-feira, 24 de agosto de 1994 |
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Deputado acusa secretário de "manipular lei"
INÁCIO MUZZI
O deputado considera que a portaria nº 74 assinada por Martinelli, alterando o grau aceitável de impurezas na farinha de trigo, cria uma "tolerância" para indústrias. Costa Neto, que é filho do secretário municipal de Abastecimento de São Paulo, Waldemar Costa, disse que a portaria é uma "reação" à tentativa da secretaria paulistana de punir os moinhos. Em 31 de julho, a secretaria paulistana publicou comunicado concedendo 60 dias para que as indústrias de alimentos adequassem seus produtos. Cinco dias após saiu a portaria. A portaria anterior, de 4 de abril de 1986, fixava as impurezas aceitáveis em 30 fragmentos de insetos em cem gramas de produto. A secretaria constatou que amostras de mais de 20 marcas continham de 100 a 400 fragmentos. A nova portaria estabeleceu a tolerância em 75 fragmentos em 50 gramas de farinha, ou 150 fragmentos em cem gramas. "A data da portaria e o nível de tolerância são fatores bem interessantes para empresas prestes a serem atuadas", diz Costa Neto. A Secretaria de Vigilância Sanitária, ligada ao Ministério da Saúde, vem sendo investigada em função de falsificações em processo de registro de medicamentos. Outro lado Martinelli alega que a prova de que não existe "má fé" na portaria nº 74 está no texto da medida. Os artigos quatro e cinco abrem o prazo de 45 dias para questionamentos e sugestões à nova legislação. "Esta portaria ao contrário de fechar questão, abre a discussão." O secretário concorda, porém, que a portaria de 1986 deixou de ter valor para a farinha de trigo. O artigo oitavo deixa claro que a portaria entrou em vigor na data de sua publicação, em 5 de agosto. Martinelli disse ainda que a nova legislação, que segue o padrão do governo americano, estava sendo estudada há seis meses. Texto Anterior: Reitor publica portaria que prevê contenção de despesas na Unicamp Próximo Texto: Montadoras criam serviços para atrair compradores Índice |
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