São Paulo, quinta-feira, 25 de agosto de 1994 |
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Projeto do São Francisco fere leis de proteção ao meio ambiente
CRIS GUTKOSKI
A resolução 001/86 do Conselho Nacional do Meio Ambiente exige a feitura de um Rima (Relatório de Impacto do Meio Ambiente) antes que sejam iniciadas as obras de transposição de bacias. O Rima é um amplo estudo sobre relevo, clima e estrutura social da região afetada pelo projeto. Segundo o engenheiro florestal do Ibama em Recife, Francisco Araújo, 37, o Rima para o São Francisco levaria pelo menos oito meses para ser concluído, dada a complexidade da obra. O ministério ainda não definiu a equipe que vai elaborar o estudo e encontra dificuldades para contratar técnicos especializados, devido à pressa para começar as obras. "A gente está contratando especialistas da região, não vamos fazer isso com alienígenas", disse o coordenador-técnico do projeto para a região, Rômulo de Macedo Vieira, que esta semana esteva em Mossoró (RN). "A previsão é que nos próximos quatro meses o Rima esteja elaborado", afirmou. Se iniciar as obras, o governo também estará descumprindo a lei 7804/89, que atribui ao Ibama a competência para licenciar obras de impacto nacional ou regional. O Ibama só autoriza a transposição do São Francisco após a elaboração do Rima, mas o Ministério da Integração Regional conseguiu autorizações junto aos governos do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte para começar as escavações. "Isso é uma aberração jurídica, foi pressão política", disse o advogado Ivon Pires Filho. Segundo ele, as licenças ferem a legislação e cabe ao Ibama embargar a obra. Texto Anterior: Governo vai contestar ação da família Dart Índice |
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