São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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Alíquota de ICMS não deve cair em S.Paulo
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BAURU O assessor de política tributária de São Paulo, Clóvis Panzarini, 49, disse que o café está entre os produtos com maior tributação de ICMS."A alíquota é alta, mas não existe possibilidade de reduzi-la", afirmou Panzarini, que trabalha na Secretaria Estadual da Fazenda. Mas ele disse que outros produtos alimentícios, ao contrário, são isentos do imposto ou pagam tributação de 7% a 12%. "O cidadão paga no café 18% de ICMS, mas não paga esse imposto no leite, nos hortifrutigranjeiros, pescado fresco, batata e cebola", declarou. Panzarini disse que arroz, feijão, carnes, pão, farinhas de trigo e mandioca, por exemplo, têm incidência de 7% de ICMS. Para ele, "há uma compensação" na cobrança desse imposto, que é estadual e destinado ao custeio do Estado. "O ICMS é usado pelo governo para custear obras e serviços. O imposto é pago pelo consumidor na hora da compra", afirmou. Panzarini considera o ICMS um imposto "moderno". Segundo ele, nos EUA e Europa existem impostos semelhantes ao ICMS. "Ao contrário, tributos federais como a Cofins são coisas de Quarto Mundo, pois são cumulativos e encarecem o preço final das mercadorias", disse. Panzarini declarou que no momento o Estado de São Paulo não tem intenção de mexer no sistema de alíquotas do ICMS. Ele reconhece que o peso desse imposto é maior para famílias de menor renda do que para faixas de renda alta. Segundo Panzarini, o principal problema está na renda da população, que é baixa. "A baixa renda do brasileiro levou à criação de um sistema tributário que arrecada no consumo e não na renda". Texto Anterior: Secretaria da Fazenda culpa tributos federais Próximo Texto: SÍNTESE Índice |
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