São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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SÍNTESE O PROBLEMA A sonegação de impostos no Brasil é de R$ 0,70 para cada R$ 1,00 recolhido aos cofres da União. As empresas apresentam o maior índice de sonegação. As causas da sonegação são conhecidas há muito tempo. Autoridades brasileiras e até mesmo internacionais -como a Cepal (Comissão Econômica para América Latina e Caribe)- reconhecem que a evasão fiscal é amparada pelas leis no Brasil. A falta de mecanismos de punição estimulam o descumprimento da legislação tributária. SOLUÇÕES Consensuais O problema pode ser resolvido através do melhor aparelhamento e modernização da Receita Federal, um antigo projeto que é retomado a cada vez que um novo secretário assume o órgão. Outra saída defendida por unanimidade é a realização de reforma tributária que simplifique a legislação para facilitar o recolhimento dos impostos, além de racionalizar a carga dos impostos. Controversas A prisão de empresários que sonegam impostos é defendida por alguns setores da sociedade como caminho mais viável para diminuir a evasão fiscal. Como não existe consenso em torno dessa proposta, até agora o único avanço neste sentido foi a lei aprovada em dezembro no Congesso permitindo a prisão de depositários infiéis do Imposto de Renda Retido na Fonte e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), cobrados dos assalariados e consumidos mas não repassados ao Fisco. Texto Anterior: Alíquota de ICMS não deve cair em S.Paulo Próximo Texto: Estudo revela carga tributária elevada Índice |
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