São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROGRAMA FHC AGRICULTURA * Irrigar 300 mil hectares, um terço no Nordeste, com prioridade a pequenas e médias propriedades * Educar e profissionalizar o trabalhador rural * Isenção de impostos para a cesta básica, de ICMS para produtos de exportação e para máquinas e insumos agrícolas * Financiar a implantação de agroindústrias, sobretudo de pequenas e médias empresas no Nordeste * Taxa de juros que garantam a competitividade do setor agrícola REFORMA AGRÁRIA * Executar a reforma agrária estabelecida pela Constituição * Assentar 40 mil famílias no primeiro ano de governo; 60 mil no segundo, 80 mil no terceiro e 100 mil famílias no quarto ano EDUCAÇÃO * Ampliar o acesso de minorias como negros e portadores de deficiências * Diminuir as responsabilidades executivas do Ministério da Educação * Estados e municípios que tiverem melhores resultados na educação básica serão premiados com mais recursos; promover um programa para melhorar a qualidade da educação * Garantir vagas para todas as crianças de 7 a 14 anos e para todos no segundo grau * Criar um sistema de informações sobre o desempenho escolar * Estimular a comunidade a participar na gestão das escolas, que terão maior autonomia financeira e administrativa * Implantar um sistema de avaliação das universidades CRIAÇÃO DE EMPREGOS * Incentivos especiais para atividades geradoras de empregos (agricultura, obras de infra-estrutura, habitação popular e turismo * Estabilização econômica deve incentivar a retomada dos investimentos produtivos, geradores de empregos * Extensão do programa de seguro-desemprego, com a implementação efetiva do treinamento de trabalhadores desempregados * Financiar o programa de emprego com fundos sociais públicos, de privatização, empréstimos nacionais e internacionais de longo prazo, e investimentos públicos através de concessões ou parcerias com a iniciativa privada SAÚDE * Criação dos distritos sanitários para promover a prevenção às doenças * Extensão da regulação do sistema privado de saúde * Investir R$ 80 anuais por habitante * Consolidar o Sistema Único de Saúde SEGURANÇA * Criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública para articular a atuação das polícias dos três níveis de governo * Completar a implementação de um banco de dados nacional sobre assuntos de segurança pública (veículos roubados, mandados de prisão etc) * Reativação da Academia Nacional de Polícia * Garantia legal de acesso da Receita Federal às informações sobre movimentação de recursos não declarados ou de origem ilícita através da rede bancária Texto Anterior: SOBE-DESCE Próximo Texto: Agora é a vez de São Paulo Índice |
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