São Paulo, domingo, 28 de agosto de 1994 |
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Xingamento gera mais queixas
EUNICE NUNES
Em 1993 foram abertos 41 inquéritos policiais por crime de injúria, contra apenas sete por crime de racismo. Em 1994 a situação repete-se: 29 inquéritos por injúria e 11 por racismo. Apenas 30% dos inquéritos abertos para apurar condutas de preconceito racial conseguem apurar alguma prova. O crime de racismo é punível com reclusão de um a cinco anos. Para o crime de injúria a pena é de um a seis meses de detenção. Na delegacia há casos curiosos, como o de uma ascensorista que alegou ter sido demitida pelo fato de ser negra. O inquérito foi instaurado e concluiu que a demissão ocorreu porque ela queria trabalhar vestida segundo os preceitos do candomblé. O contrato de trabalho exigia que ela usasse uniforme. O Geledés - Instituto da Mulher Negra, até março último, havia recebido 140 queixas de discriminação racial. Cerca de 60 resultaram em ações judiciais. "Nos casos de xingamento não entramos mais com ação por crime racial, pois a jurisprudência diz que se trata de injúria", conta Maria Sylvia de Oliveira, do departamento jurídico do Geledés. Texto Anterior: Acusados de racismo são absolvidos pela Justiça Próximo Texto: Estado de Direito à Brasileira Índice |
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