São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 1994
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Almino quer código de conduta parlamentar

MARCELO MENDONÇA
ESPECIAL PARA A FOLHA

Passados 30 anos de sua cassação pelo regime militar, Almino Affonso (PSDB) tenta voltar à Câmara garantindo seu "apoio irrestrito" ao presidente da República que tiver como projeto a "retomada do desenvolvimento econômico com reflexos sociais".
"Seja quem for", reforça Almino, acrescentando que acredita na vitória de Fernando Henrique Cardoso. Deputado federal duas vezes e ministro do Trabalho e Previdência Social de João Goulart, Almino Affonso carimbou seu visto de saída do PMDB ao romper com Orestes Quércia, de quem foi vice-governador de São Paulo.
Um de seus projetos é tentar implantar um "Código de Conduta do Parlamentar" para melhorar a credibilidade do Congresso, desgastado por sucessivos escândalos.
Leia a seguir os principais trechos de sua entrevista à Folha:

Folha - Qual será sua principal preocupação se eleito?
Almino Affonso - A retomada do crescimento econômico. Cortamos a inflação que estava tornando o país inviável, de sorte a permitir que o empresariado volte a investir, além do próprio Estado. Teremos estão um aumento de empregos, com uma gradual melhoria salarial.
O Plano Real contém a inflação, mas precisa ser acompanhado de medidas legislativas e administrativas para a retomada do desenvolvimento econômico com reflexos sociais.
Chegarei à Câmara, se o povo o quiser, com o compromisso de dar apoio irrestrito ao presidente da República que for eleito, que tenha esse tipo de projeto.
Folha - Mesmo se for o Lula?
Almino - Seja quem for. É claro que eu luto e creio que Fernando Henrique será o vitorioso.
Folha - Assembléia Revisora exclusiva ou o Congresso?
Almino - Considero inevitável que o Congresso, de imediato, mergulhe na tarefa da revisão. Quanto à questão da assembléia exclusiva, acho difícil essa tese ser aprovada, e até meio chocante. Se privarmos um conjunto de figuras altamente representativas da sociedade e de grande valor intelectual de participar dessa assembléia "lateral" se estiverem eleitas, é um desserviço ao próprio país.
Folha - Como lidar com a baixa credibilidade dos parlamentares, depois dos sucessivos escândalos?
Almino - Estou trabalhando com um conjunto de juristas num texto que eu chamo provisoriamente de "Código de Conduta do Parlamentar". É um conjunto de medidas que permitam recuperar a imagem do parlamento até para que ele seja mais eficiente na hora de enfrentar os temas complexos que terá pela frente a partir de 95.
Sugiro que todo parlamentar tenha o seu sigilo bancário e possivelmente fiscal automaticamente levantado ao assumir o mandato. E também seu cônjuge. Já criaria um clima de transparência.
Segundo, proponho a volta do sistema de jetons pelo comparecimento às sessões como a maior parte do salário, como era nos anos 60. Aquele que faltar terá os vencimentos cortados.
Outra coisa é a Comissão de Orçamento. É necessária uma triagem prévia dos membros dessa comissão, como os bancos fazem antes de nomear um diretor. Não podemos ficar na dependência apenas de uma eventual punição depois que ocorrerem as irregularidades.
Folha - O sr. é favorável ao voto distrital?
Almino - Sou absolutamente favorável ao voto distrital misto, do modelo alemão. O sistema, entre outras qualidades, vai proporcionar gradualmente uma democratização interna dos partidos.

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