São Paulo, segunda-feira, 29 de agosto de 1994 |
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Exemplo argentino O sucesso com que se concluiu a revisão constitucional argentina, realizada por uma assembléia revisora exclusiva e aprovada por unanimidade, é, sem dúvida, exemplar para o Brasil. Em vez de "patinar" vergonhosamente no absenteísmo e intimidar-se face a pressões corporativas e de grupos minoritários, como ocorreu aqui, os principais partidos políticos daquele país lograram promover rápida e eficientemente a necessária atualização de sua Constituição, já centenária. Ainda que no caso da Argentina o processo revisor tenha sido em grande parte impulsionado por um casuísmo –o notório interesse do presidente Carlos Menem de suprimir da Lei Fundamental o veto à reeleição, viabilizando assim a sua candidatura para o próximo pleito, em 1995–, as reformas têm, aparentemente, o seu mérito. A obtenção de um consenso sobre algumas questões básicas da vida nacional é extremamente positiva para a governabilidade do país. Ainda que o agravamento do desemprego e o atraso cambial –que, segundo algumas estimativas, pode superar já a marca dos 40%– coloquem ao governo desafios consideráveis, o êxito do processo de reforma constitucional abre perspectivas sem dúvida favoráveis para o desenvolvimento da nação. É inegável que o trabalho dos constituintes argentinos foi grandemente facilitado pela execução prévia de várias reformas por parte do Executivo. A liberalização econômica efetivamente realizada durante o governo Menem, principalmente a partir da introdução do Plano Cavallo, em abril de 1991, deu ao país um "background" favorável à modernização da Lei Maior. No Brasil, o imobilismo e a resistência a modificar certas estruturas e arranjos institucionais já anacrônicos estão entre as principais causas da crise que se arrasta há anos. Nesse sentido, a agilidade do processo que se verificou na Argentina vem apenas reafirmar as vantagens da convocação de uma assembléia revisora exclusiva, como tem defendido esta Folha. O rápido crescimento da popularidade do governo com a relativa estabilidade obtida até o momento com o Plano Real demonstra o quão forte é a demanda da população pela normalização da situação econômica. A consciência de que a continuidade desse cenário depende de reformas constitucionais também é cada vez mais consensual. Falta agora promovê-las. Texto Anterior: O Estado e as empreiteiras Próximo Texto: Marketing ao contrário Índice |
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