São Paulo, quinta-feira, 1 de setembro de 1994
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Câmara inocenta o oitavo dos 18 acusados pela CPI

DENISE MADUENO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara inocentou ontem o último dos acusados pela CPI do Orçamento. O deputado Paulo Portugal (PP-RJ) foi julgado pelo plenário 222 dias depois de encerrada a CPI.
O placar de ontem registrou 148 votos pela cassação, 193 contrários, 17 abstenções, 2 votos brancos e 1 nulo. O parecer do relator, Robson Tuma (PL-SP), recomendava a cassação.
Para cassar um parlamentar são necessários 252 votos.
Inocentado, Portugal vai usar agora o resultado do julgamento como uma "certidão de honestidade" na campanha política. O deputado já era candidato à reeleição antes do julgamento.
Portugal foi acusado de desviar dinheiro de subvenções sociais destinados à Spim (Sociedade de Proteção à Infância e Maternidade de Bom Jesus de Itabapoana) no Rio de Janeiro.
A entidade, fundada por Portugal, recebeu US$ 1,4 milhão em subvenções sociais entre 1990 e 1993. O TCU (Tribunal de Contas da União) constatou irregularidades na aplicação do dinheiro.
O presidente da entidade, Aylton Avelino dos Santos, admitiu em depoimento à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara ter pago propinas de 62% do dinheiro recebido da União.
Na defesa apresentada, Portugal reconhece que a Spim aplicou o dinheiro de forma irregular, mas disse não ter responsabilidade sobre a administração da entidade.
Neste ano, Portugal apresentou novamente emenda ao Orçamento da União favorecendo a Spim. A emenda, no valor de US$ 4,2 milhões, é para a conclusão do hospital José Salgueiro em Cardoso Moreira (RJ). O hospital é de propriedade da Spim.
"Minha honestidade era conhecida pelos meus eleitores e amigos, agora é pela nação inteira", afirmou Portugal.

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