São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 1994
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TCU vai inspecionar Secretaria de Saúde de SP

DA REPORTAGEM LOCAL

O TCU (Tribunal de Contas da União) acatou pedido da Prefeitura de São Paulo para fazer inspeção extraordinária na Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo.
O pagamento pelo atendimento aos conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) nos hospitais da prefeitura é intermediado pela Secretaria Estadual de Saúde.
A secretaria reúne mensalmente as faturas referentes ao SUS em todos os municípios do Estado e as encaminha ao Ministério da Saúde, responsável pelo pagamento.
Com o pedido ao TCU, a prefeitura de São Paulo pretende verificar se há "lentidão" da Secretaria Estadual de Saúde no processamento e encaminhamento das informações ao Ministério da Saúde.
A demora nos repasses do SUS ao município explica a iniciativa da prefeitura, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde.
Entre o faturamento (apresentação da conta ao Ministério da Saúde) e o pagamento decorrem em média 60 dias, devido ao escalonamento do débito.
Desse modo, para o pagamento do faturamento de agosto, por exemplo, o ministério paga um "adiantamento" na primeira quinzena de setembro e uma "complementação" até a segunda quinzena do mês seguinte, sem correção.
O secretário adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, Jordão Pelegrino Júnior, qualificou o pedido da prefeitura como "mudança do eixo de discussão" dos problemas da Saúde.
Para o secretário adjunto, a prefeitura deveria questionar o governo federal que "não aplica recursos do Fundo Social de Emergência na Saúde".
"O que deveria ser discutido é a falta de um plano nacional de custeio da Saúde, já que essa área não conta com um orçamento definido", diz Pellegrino Júnior.

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