São Paulo, sexta-feira, 2 de setembro de 1994 |
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Às raízes Como se temia, longe dos olhares e da pressão da população, encerrou-se de forma melancólica um dos maiores escândalos já surgidos no Congresso brasileiro. Dos parlamentares acusados pela CPI do Orçamento, oito foram absolvidos, seis, cassados e outros quatro renunciaram para fugir à punição. O mérito das acusações contra cada um à parte, a sensação que fica é de desalento e frustração. O resultado, porém, se evidentemente não contribui em nada para melhorar a já desgastada imagem do Legislativo, pode ao menos ter utilidade se voltar a chamar a atenção para o triste estado do sistema político nacional, e para a necessidade urgente de reformas. Há decerto medidas pontuais que podem reduzir o espaço para irregularidades, como a proibição de emendas individuais ao Orçamento. A exigência de propostas por partido, por exemplo, diminuiria a corrupção a retalho no Legislativo. Outra ordem de providências, porém, refere-se à própria estrutura política e envolve mais do que desvios no trabalho cotidiano do Parlamento, afetando a própria capacidade de ação do Estado. É notória de fato a dificuldade que governos têm para formar maiorias no Congresso sem recorrer a favorecimentos ou assaltos aos cofres públicos. A perspectiva para a próxima legislatura, aliás, é mais uma vez a de que não haja uma sigla ou coligação com bancada suficiente para implementar sozinha seu programa. Neste sentido, a adoção do voto distrital misto, por exemplo, e de normas mais rigorosas de fidelidade partidária poderiam ensejar avanços consideráveis na atrasada política nacional. O voto distrital misto, como se sabe, aproxima o eleitor do representante, facilitando o controle da sua atuação. Mais ainda, o aspecto distrital tende a reduzir a pulverização partidária e ensejar a criação de um núcleo de siglas mais fortes. Isso além de facilitar a vida do eleitor face ao caos das campanhas proporcionais. Já a fidelidade estimula a coesão ideológica das agremiações e concede um pouco mais de confiabilidade às composições políticas. É um imperativo ainda maior, aliás, dado o efeito destroçador do pleito deste ano na estrutura partidária. O próprio fato de a reforma política não ter sido feita –ou sequer discutida– na fracassada revisão constitucional é mais um exemplo da sua necessidade. É preciso trazer o tema de volta à tona. Não há como pretender um desenvolvimento sustentado com um sistema político subdesenvolvido. Texto Anterior: Sintonia fina Próximo Texto: Suspensão extemporânea Índice |
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