São Paulo, domingo, 4 de setembro de 1994
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'É um poder sem projetos'

EUNICE NUNES
ESPECIAL PARA A FOLHA

Uma das razões apontadas para a acomodação do Poder Judiciário é a falta de iniciativas para melhorar seu funcionamento.
"É um poder que não tem projetos", sustentou o desembargador Antonio Cezar Peluso, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
"O Poder Judiciário está sempre atrás dos acontecimentos", lembrou Dalmo Dallari. Ele citou a proposta do controle externo do Judiciário, levantada durante a revisão constitucional.
"Depois que surgiu a questão do controle externo, o Judiciário discutiu, criticou, tomou uma posição. Mas não teve a iniciativa de apresentar um projeto ao Congresso que apresente melhorias estruturais", disse.
Para Dallari, está na hora de o Poder Judiciário elaborar um projeto de lei que altere as normas processuais em vigor. "A Justiça não pode ficar passiva frente ao problema dos recursos meramente protelatórios que a tornam tão lenta."
Clito Fornaciari, presidente da AASP, lembrou que há casos em que os magistrados dificultam a interposição de recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.
"Com esse procedimento, os juízes obrigam as partes a discutir formalidades. Os próprios magistrados adotam atitudes que postergam a solução do conflito", disse.

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