São Paulo, sábado, 10 de setembro de 1994 |
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Magistrados rebatem as críticas da OAB
CLÁUDIA TREVISAN
A nota do Colégio de Presidentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) foi divulgada anteontem, no encerramento da 15ª Conferência Nacional da OAB, realizada em Foz do Iguaçu (PR). A origem do conflito entre juízes e advogados é o Estatuto dos Advogados, aprovado em julho. A AMB (entidade que representa os juízes) apresentou dia 6 uma ação direta de inconstitucionalidade contra 12 pontos da nova lei. Além disso, alguns juízes e tribunais se recusam a aplicar certos dispositivos do estatuto. Em nota divulgada ontem, Bermudes sustenta que a ação da entidade "não afronta o equilíbrio dos três poderes do Estado". Afirma que a ação de inconstitucionalidade é o caminho a seguir por quem pretende questionar a vigência de determinadas leis. Bermudes acrescenta que a entidade não questionou o estatuto "para proteger interesses da magistratura", mas sim para buscar "o aperfeiçoamento da administração da Justiça no Brasil". O presidente da AMB, Paulo Gallotti, participa de um congresso fora do país. Por isso, Bermudes foi encarregado de contestar as declarações dos advogados. Os juízes acreditam que o estatuto é corporativista e cria privilégios injustificados. Ele exige, por exemplo, a presença de advogado em qualquer processo, inclusive nos juizados de pequenas causas. Texto Anterior: O vírus e o prazer Próximo Texto: Advogados debatem meios de comunicação Índice |
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