São Paulo, sábado, 10 de setembro de 1994 |
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O caráter provisório das medidas
CARLOS EDUARDO MOREIRA FERREIRA O governo tem acenado com a possibilidade de reduzir as alíquotas de importação para níveis próximos a zero (fala-se também em 2%) para uma enorme variedade de produtos, que iriam vigorar até o mês de dezembro.O objetivo das medidas seria, de um lado, aumentar a oferta de bens e, de outro, aumentar a demanda por dólares, o que contribuiria para elevar a taxa de câmbio. A política de abertura comercial é um instrumento importante para a modernização da economia e para a busca de ganhos de eficiência no setor produtor doméstico. Não faz sentido, portanto, sua utilização para combater eventuais problemas de caráter conjuntural. Isso revela o caráter provisório de medidas que deveriam obedecer a uma estratégia de médio e longo prazo. As medidas, se forem adotadas, abrem um precedente perigoso, pois podem induzir a uma redução dos níveis de investimento. Como investir com segurança num setor que pode, momentaneamente, ser prejudicado por esse tipo de flutuação? A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) sempre teve uma posição favorável à abertura comercial e tem constatado o impacto benéfico nas indústrias, hoje com índices maiores de produtividade e com um aumento comprovado de eficiência. Mas é preciso levar em conta a série de distorções internas que impedem que o produto brasileiro concorra em condições de igualdade com o importado. O elevado custo financeiro vigente no país e a incidência de vários impostos em cascata, como o PIS, o Finsocial e o IPMF –apenas para citar duas das distorções– chegam a elevar em mais de 20% o custo final de alguns produtos. Portanto, na hipótese de redução das alíquotas a zero, a desproteção de vários produtos poderia ser enorme. As distorções já penalizam a produção; a eliminação indiscriminada das fronteiras para produtos estrangeiros –que são muitas vezes subsidiados ou apenas exibem preços abaixo do normal para ganhar mercado sem nenhum ônus– aumenta esse quadro restritivo ao desenvolvimento interno e à geração de mais empregos. A concorrência internacional justa, dentro dos princípios definidos da lealdade comercial, nunca intimidou a indústria brasileira. Temos uma tradição no mercado internacional e nos últimos anos, com o reajuste interno, avançamos em termos de reciclagem da produção e de aumento da capacidade competitiva. Como também somos exportadores, achamos normal aumentar o nível de participação estrangeira no nosso mercado. Já que existe consenso em relação à filosofia adotada, é preciso apenas seguir os métodos já consagrados em todo o mundo. O governo não pode se deixar levar por diagnósticos equivocados e seguir caminhos que acabarão prejudicando a sociedade brasileira. Próximo Texto: Triste papel de vendedor cativo Índice |
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