São Paulo, domingo, 11 de setembro de 1994 |
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Orçamento revela vícios do Congresso
ELVIS CESAR BONASSA
Até 1988, o Orçamento vinha fechado do governo para ser aprovado por deputados e senadores. Não eram permitidas emendas. Ou rejeitar. A Constituição de 88 democratizou a elaboração do Orçamento. Com ela, o governo envia um projeto de lei que pode ser mudado. Os constituintes alegaram que não se podia apenas ratificar um projeto. O plenário deveria participar da definição de onde o governo deveria gastar seu dinheiro e traçar políticas públicas. Só que agora o Congresso faz modificações no texto original sem ter como base um programa. Muitos apresentam emendas para pequenas obras em seus redutos, distribuindo os recursos de acordo com prioridades eleitorais. A Comissão Mista de Orçamento recebe o projeto do governo e faz as modificações. Cada parlamentar apresenta as emendas de seu interesse para serem analisadas pela comissão. Para o orçamento de 93, foram apresentadas nada menos que 75 mil emendas. Dificilmente o relator tem condições de analisar todas detalhadamente. Para o Orçamento de 94, houve limitação de número de emendas por parlamentar. Mesmo assim, o número ultrapassou 13 mil. Esse orçamento, ainda em tramitação, deveria estar aprovado até 31 de dezembro do ano passado. Nesse caso, o governo colaborou com a confusão. Mandou a última versão do projeto no final de maio último. O prazo legal para essa etapa havia se esgotado em agosto do ano passado. Em última instância, o relator da Comissão de Orçamento decide o que será acatado ou não. O relatório final, com as emendas acatadas, vai a votação do plenário. Nessa etapa, apenas o relator sabe exatamente qual é o conteúdo do projeto. Deputados e senadores aprovam o projeto no escuro. É tradicionalmente uma votação rápida. Esse método de trabalho ajudou na montagem do esquema de corrupção investigado pela CPI do Orçamento. No final dos seus trabalhos, a CPI propôs mudanças na tramitação, mas pouca coisa em verdade mudou. Entre as irregularidades encontradas pela CPI estava a distribuição de recursos de acordo com o interesse particular de deputados e senadores. Os investigadores do Congresso encontraram, por exemplo, emendas de parlamentares destinando recursos para seus próprios bolsos ou para instituições comandadas por seus familiares. A deputada Raquel Cândido (cassada) mandou dinheiro para a Fundação Eva Cândido. O senador Ronaldo Aragão (absolvido em plenário) destinou verbas para a Fundação JR Aragão. Texto Anterior: Democracia ignorada Próximo Texto: Parlamentar é despachante Índice |
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