São Paulo, segunda-feira, 12 de setembro de 1994 |
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Para corregedor, não existe meio termo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Justiça Eleitoral não tem um terceiro caminho: ou cassa os candidatos implicados ou diz que não houve abuso da máquina do governo em favor de Fernando Henrique nem da máquina sindical em favor de Lula."Não existe meio termo", disse o corregedor-geral eleitoral, Cid Flaquer Scartezzini, para quem a legislação deveria ter uma gradação de penas. "A lei é um pouco drástica", disse. Juiz há 27 anos, ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Scartezzini atua nestas eleições como um fiscal do cumprimento das leis. A ele cabe presidir as investigações sobre irregularidades de campanha, determinar diligências, reunir provas e levar o caso ao plenário do TSE, para a decisão final. Desde o início da campanha presidencial, já recebeu 14 representações denunciando irregularidades: nove contra Fernando Henrique Cardoso, quatro contra Luiz Inácio Lula da Silva e uma contra Orestes Quércia. Folha - Quem lê jornais e vê o horário gratuito deve achar que os candidatos não levam a sério a lei eleitoral. O sr. também pensa assim? Scartezzini - Ao contrário, tenho notado que está havendo um cumprimento maior da lei. Poderá haver alguns abusos, mas muito menos do que em eleições anteriores. Eu conversei com os presidentes de tribunais regionais e estão todos entendendo que dessa vez a desobediência está sendo menor. Mas, com um número muito grande de candidatos, sempre haverá um ou outro que poderá abusar. Folha - A lei proíbe gravações externas no horário gratuito. Qual a diferença de o PT mostrar seus comícios num filme ou numa sequência de fotos, como faz? Scartezzini - Eu não tenho acompanhado. Meus colegas que estão tratando da propaganda é que terão que examinar se há abuso. O que permitimos foram fotos, mas de uma forma que não entrem no campo da trucagem ou da montagem, pois isto é terminantemente proibido. Mas cada caso é um caso e tem que ser olhado especificamente. Folha - Do ponto de vista jurídico, as declarações de ex-ministro Ricupero naquela conversa captada pelas parabólicas são um fato grave? Scartezzini - Ainda não tenho elementos para dizer. Estou analisando. Não posso adiantar uma opinião, porque vou ter que julgar o caso. Folha - Existe uma acusação de uso da máquina do governo na campanha de Fernando Henrique Cardoso. A lei prevê cassação da candidatura. O sr. acha possível a essa altura o TSE cassar um candidato que esteja em primeiro ou segundo nas pesquisas? Scartezzini - A lei terá que ser aplicada, desde que haja uma agressão comprovada à legislação. Por enquanto, não temos nenhum elemento para dizer que sim. A lei de fato é um pouco drástica, mas é por isso que a gente analisa bem os casos, para não cometer uma injustiça. Folha - Para esses casos não há pena intermediária? Scartezzini - Não existe meio termo. Cometeu a infração, a penalidade que existe será aplicada. Nós vamos fazer o que deve ser feito. Se houve a irregularidade, nós vamos constatar que houve e pedir que seja aplicada a lei. Folha - O sr. não acha que uma lei muito drástica acaba sendo inócua? Scartezzini - Acho, acho. Deveria haver sempre uma gradação. Folha - É o que acontece com a lei eleitoral hoje? Scartezzini - Nós ainda não tivemos na prática uma experiência com essa lei como vamos ter agora. Não temos ainda nenhum caso palpável. Haverá a interpretação, o que cabe ao juiz. Folha - O episódio do carro de som de Lula aconteceu em maio e ainda não foi julgado. Que expectativa se pode ter quanto ao inquérito sobre envolvimento do governo na campanha de Fernando Henrique, aberto dia 30? Scartezzini - Creio que antes das eleições esses processos já terão terminado. Vamos fazer todo o possível. Folha - A campanha ocorre dentro do que o sr. esperava? Scartezzini - Com todas as novidades que a lei eleitoral trouxe, em se tratando de uma eleição complexa como essa, imaginei que as dificuldades fossem maiores. O que nós precisamos na realidade é de uma lei que sirva para todas as eleições. Não é mais possível que nós tenhamos para cada pleito uma lei específica. Tem que ser uma lei única, que dê a todos a possibilidade de um conhecimento profundo da lei. Folha - A falta de cerimônia com que autoridades e candidatos desrespeitam a legislação eleitoral é fruto da impunidade? Scartezzini - Pode ser impunidade ou falta de educação. Texto Anterior: TSE não deverá punir FHC nem Lula pelas acusações de ajuda indevida Próximo Texto: Coligação que apóia tucano pede que TSE proíba boca-de-urna do PT Índice |
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