São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994 |
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Falta de verba ameaça os salários deste mês
VIVALDO DE SOUSA
Os recursos previstos no OGU (Orçamento Geral da União) já acabaram. Como o Congresso não votou o Orçamento, o governo não pode usar o excesso de arrecadação nem remanejar verbas. A lei exije que os remanejamentos sejam feitos somente depois da aprovação do projeto de Orçamento. A votação do projeto deste ano ficou para depois das eleições. Veras afirmou, depois de se reunir com o ministro Ciro Gomes (Fazenda), que o governo desistiu de usar MP (medida provisória) para resolver o problema porque seria inconstitucional. A idéia do governo era baixar uma MP que permitisse alterar o Orçamento antes mesmo da votação pelo Congresso. Solução O assunto ainda está sendo estudado pela área jurídica. Segundo o ministro, deve ser encontrada uma solução até o final da semana para evitar novos problemas. O Ministério da Educação já está sem recursos orçamentários para pagar bolsas de estudo. A Folha apurou que ele também deve ficar sem recursos para pagamento de pessoal em setembro. A manutenção de estradas federais também pode ficar comprometida. Todo o dinheiro previsto no Orçamento do Ministério dos Transportes para este ano já foi usado. Também poderá faltar recursos para pagamento de benefícios de aposentados da Rede Ferroviária Federal e pensões de viúvas de ex-ministros de Estado. INSS O pagamento destes benefícios é feito pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após repasse do Tesouro Nacional. Sem o repasse não dá para pagar, disse ONTEM à Folha Luciano Oliva Patricío, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social. Sem Orçamento, o governo vem usando um doze avos do previsto inicialmente, mas que já acabaram no caso das despesas de muitos ministérios. Como a lei não foi aprovada, o governo não pode enviar ao Congresso nenhuma proposta de alteração. A Folha apurou que o Senado Federal também poderá ter dificuldades para pagamento de seus funcionários. Alguns ministérios já estão sem recursos para pagar ticket alimentação. Texto Anterior: O furo intencional Próximo Texto: Governo veta acordo e metalúrgicos param Índice |
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