São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994
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II menor reduz preço em 12,5%

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A redução das alíquotas do imposto sobre os carros importados de 35% para 20% anunciada pelo governo pode reduzir o preços de venda ao consumidor em 12,5%.
O cálculo foi feito por técnicos do Ministério da Fazenda. Na prática, a medida anunciada pelo ministro Ciro Gomes (Fazenda), reduz o II (Imposto de Importação) de apenas dois mil produtos.
Os outros 11 mil produtos não sofrem redução porque já estão com alíquota de II máxima em 20% ou porque os produtos fazem parte de listas de excecões negociadas com outros países.
Cerca de 300 produtos devem ficar com alíquota acima de 35%. Outros 600 produtos ainda continuaram com alíquota acima de 20%. Todos eles fazem parte de listas de exceções.
A alíquota do II dos automóveis deve ser reduzida, apesar de estar previsto que a queda seria gradual quando fosse implantada a TEC (Tarifa Externa Comum) dos países do Mercosul (Mercado Comum do Sul).
Na prática, a decisão do governo significa antecipar a TEC, prevista para vigorar somente em 1º de janeiro. A TEC envolve aproximadamente 13 mil produtos.
A redação final da portaria ainda estava sendo discutida ontem à noite no Rio de Janeiro por técnicos dos Ministérios da Fazenda e da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT).
O ministro Ciro Gomes (Fazenda) viajou ontem no início da noite para participar da reunião porque havia pressões do MICT para excluir da medida alguns produtos, como, por exemplo, os automóveis.

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