São Paulo, terça-feira, 13 de setembro de 1994
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Emissoras acionam Ecad por 'cobrança absurda'

DA REDAÇÃO

Uma das principais batalhas do direito autoral no Brasil se trava atualmente na esfera das rádios e TVs. Cerca de 500 emissoras tentam, na Justiça, reduzir a cobrança de direitos autorais.
Desde o começo do ano, as emissoras deixaram de pagar ou depositaram em juízo os direitos por considerarem abusivos os preços cobrados pelo Ecad, entidade privada que centraliza e distribui os direitos autorais.
O problema começou com a mudança dos critérios de cobrança, em 31 de dezembro de 93, quando terminou o acordo entre o Ecad e a Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão).
Pelos critérios antigos, os direitos autorais eram cobrados segundo um cálculo que levava em conta a população da cidade e a potência da emissora.
Por considerar as quantias pagas irrisórias, o Ecad passou a cobrar mensalmente das emissoras o equivalente a 240 vezes o valor do anúncio mais barato de cada emissora ou 2,5% de seu faturamento bruto.
"Para algumas emissoras, o valor subiu mais de 1.000%. Sabemos que devemos pagar, mas não um absurdo", afirma Joaquim Mendonça, presidente da Abert.
A batalha levou a uma ação que questiona a legitimidade do Ecad, impetrada pela Amirt (Associação Mineira de Rádio e Televisão).
"O CNDA (órgão governamental que normatizava e fiscalizava a cobrança do direito autoral) aprovou o estatuto do Ecad por um ato administrativo. Com a extinção do CNDA, o estatudo do Ecad perdeu a validade", defende Eduardo Pimenta, advogado da Amirt.
Em contrapartida, o Ecad afirma que a Abert não representa judicialmente suas emissoras afiliadas, segundo Emundo Lopes, gerente de arrecadação do Ecad.
Por isso, o Ecad tenta chegar individualmente a um acordo com as emissoras, sem intermediação da Abert. Com a Globo e o SBT, foi firmado um contrato de cinco anos que prevê um pagamente mensal de US$ 550 mil (somando as duas emissoras).
Apesar do não-pagamento de muitas emissoras, Lopes aposta nesses acordos para aumentar a arrecadação do Ecad este ano, em comparação aos US$ 25 milhões de 93.
Segundo cálculo de Lopes, pelos critérios antigos, cada autor recebia cerca de R$ 0,13 por execução de uma música sua em uma rádio FM. Ainda não é possível realizar o levantamento pelos novos critérios.

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