São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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Tarifa de importação de 445 itens é reduzida Lista inclui automóveis, eletroeletrônicos e brinquedos MÔNICA IZAGUIRRE
As alíquotas anteriores iam de 25% a 40%. Por intermédio de outra portaria, o imposto sobre a nafta industrial foi reduzido a zero. Dentro de alguns dias, uma nova alteração a ser promovida na estrutura das tarifas aduaneiras vai reduzir também o imposto sobre uma série de outros produtos que já estavam na faixa dos 20%, como alimentos processados, produtos químicos, tecidos e fios, anunciou ainda o ministério. As novas reduções serão consequência do ajuste das tarifas brasileiras à TEC (Tarifa Externa Comum) a ser praticada pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). Em princípio, a TEC só entra oficialmente em vigor em 1 de janeiro de 1995. Mas, em função do Plano Real, o governo decidiou antecipar o ajuste. As reduções anunciadas ontem já consistem na primeira fase do ajuste, pois trazem quase todas as tarifas brasileiras ao nível de até 20%, alíquota máxima da TEC. Os de informática já são excepcionalizados da TEC por acordo entre os países do Mercosul. Os lácteos ficam no nível de 35% apenas temporariamente, enquanto durar a política de subsídios de países estrangeiros. A antecipação dos ajustes à TEC tem como objetivo básico sustentar a estabilidade de preços internos, via aumento da concorrência de fornecedores externos, explicou Winston Fritsch, secretário de de Política Econômica do ministério. Essa é uma arma, reconheceu ele, para neutralizar tanto as pressões decorrentes de aumento de demanda por produtos quanto as pressões por repasse de eventuais aumentos de salário aos preços. Outro objetivo é aumentar o volume de importações e a consequente procura por moeda estrangeira no país, como forma de evitar que a cotação do dólar despenque ainda mais. Fritsch não acredita que a liberalização das importações vá reduzir o nível emprego no país. Com a economia interna em crescimento, qualquer aumento da compra de produtos estrageiros só evita que o aumento da demanda por produtos internos cresça demais. Na avaliação dele, a longo prazo, uma das consequências será a maior especialização da indústria brasileira num número de produtos, com ganhos de produtividade e possivelmente de salário. Fritsh informou ainda que, com as medidas anunciadas ontem (incluindo as que serão adotadas nos próximos dias), o pleno ajuste do Brasil à TEC fica dependendo apenas de dois fatores. O primeiro é a definição das exceções. Cada integrante do Mercosul tem direito a 300 exceções fora bens de capital e de informática, exceções previamente acordadas. O segundo fator é a redução do número de itens da Tarifa Aduaneira Brasileira (cerca de 13 mil) para aproxidamente 8.600 itens listados na Tarifa Externa Comum do Mercosul. Texto Anterior: Mercedes e GM esperam decisão da Justiça contra a greve Próximo Texto: Importados devem inundar lojas no Natal Índice |
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