São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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Senado decide fazer defesa de Lucena
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA E DA Casa deve impetrar mandado de segurança no STF contra decisão do TSE de cassar a candidatura do senadorAgência Folha, em João Pessoa O Senado deve impetrar mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de cassar o registro do senador Humberto Lucena (PMDB-PB), 66, presidente da Casa. A decisão foi anunciada ontem pelo primeiro secretário do Senado, Júlio Campos (PFL-MT). "Houve interferência direta e indébita no nosso Poder", afirmou. Lucena mandou imprimir na gráfica do Senado em dezembro do ano passado 130 mil calendários com sua fotografia. Falando como presidente em exercício, já que Lucena ontem estava na Paraíba, Campos disse que o Senado analisa qual é a medida jurídica cabível. Uma opção, segundo ele, seria contestar a constitucionalidade da decisão do TSE. "Nunca interferimos em julgamentos internos do Poder Judiciário. Quando um juiz erra, é o Tribunal que julga", disse o senador. Para o presidente da Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL- PE), a cassação foi "lamentável", mas não caracteriza interferência do Judiciário no Legislativo. Para ele, a decisão do TSE não justifica iniciar "uma guerra de Poderes". Inocêncio afirmou que cabe ao senador decidir se continua na presidência do Congresso. Lucena (PMDB-PB) ainda acha que tem chances de concorrer à reeleição. Ele disse ontem às 15h50, da sacada do apartamento do seu irmão, Haroldo Lucena, na praia do Bessa, em João Pessoa, que a "batalha não está perdida". "Para mim, tudo foi surpreendente", afirmou o senador. Ele não deu entrevistas. Sua filha, Iraê Lucena, disse que ele só vai falar depois que seus advogados decidirem que argumentos vão utilizar para pedir ao STF a anulação da sentença do TSE. Lucena ficou sabendo da decisão ontem no interior da Paraíba. Ele viajava de carro com a filha Iraê, de Taperoá para Campina Grande, quando ela telefonou do celular para parentes, que informaram sobre a sentença do TSE. "Ao receber a notícia, ele ficou abalado porque não esperava por isso. Mas ele já passou por coisas piores no tempo da ditadura e vai dar a volta por cima", disse Iraê. Segundo ela, de Campina Grande Lucena viajou para João Pessoa por volta da meia-noite de terça-feira. Do aeroporto foi direto para a granja Santana, residência oficial do governador Cícero Lucena (PMDB), que é seu primo. Segundo assessores, Lucena ficou reunido com o governador, deputados federais e estaduais e candidatos até as 6h de ontem, quando foi para a casa do irmão. Ele passou a manhã dormindo e somente no meio da tarde apareceu na sacada do apartamento. Crime comum Assim como fez com o senador Odacir Soares (PFL-RO), o procurador-geral da República, Aristides Junqueira, pode denunciar Lucena ao STF por crime comum. Junqueira decidiu enviar aos procuradores eleitorais dos Estados subsídios para que contestem a candidatura de outros políticos que usaram a gráfica do Senado. O julgamento do TSE com relação a Lucena não teve nenhuma consequência penal nem impõe ressarcimento dos cofres públicos. Texto Anterior: Fleury estuda aliança com PT no 2º turno Próximo Texto: TSE tem material de senadores Índice |
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