São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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PSDB prepara 3ª fase do Real e propõe reformas previdenciária e tributária
EDIANA BALLERONI
As medidas incluem as reformas tributária –sem a penalização dos mais ricos– e previdenciária, a alteração do exercício financeiro e a extinção de alguns ministérios. As propostas serão encaminhadas ao Congresso nesta legislatura na forma de emendas constitucionais, mas não se espera a sua aprovação ainda neste ano. Os assessores da coligação explicam que, se as emendas forem "empurradas" para o próximo Congresso, será possível retomar a reforma constitucional. Calendário Fiscal No caso da mudança do calendário fiscal, seria aproveitado um projeto de lei complementar do deputado tucano José Serra (SP), em tramitação desde 90. Calendário fiscal –ou exercíco financeiro– é o período correspondente a 12 meses que delimita as contas (o Orçamento). O ano fiscal –que hoje coincide com o ano civil (1º de janeiro a 31 de dezembro)– teria início em julho de um ano e terminaria em junho do ano seguinte. Assim, as mudanças tributárias eventualmente aprovadas no primeiro semestre de 95 entrariam em vigor já no segundo semestre, respeitando-se o princípio constitucional da anterioridade tributária (um imposto só pode entrar em vigor no ano fiscal seguinte ao da sua criação ou alteração). Reforma tributária A reforma tributária que será proposta simplifica o sistema atual. A idéia é eliminar alguns tributos e contribuições, despenalizando exportadores, pequenos e médios empresários e os produtos da cesta básica. Dessa forma, raciocinam os assessores de FHC, a base tributária seria ampliada: mais gente pagaria impostos e haveria uma menor tendência à sonegação. Não será proposto o imposto sobre grandes fortunas nem o aumento da carga tributária sobre o capital. Isso criaria problemas dentro da coligação e poderia emperrar o trâmite das propostas no Congresso. Previdência A reforma previdenciária não vai desvincular os benefícios da Previdência do salário mínimo. Será sugerido um sistema de aposentadoria misto. Até um determinado limite (ainda não estipulado), a Previdência pública arca com o pagamento da aposentadoria e demais benefícios. Se o aposentado quiser receber mais, terá de recorrer ao sistema privado. O salário mínimo começaria a aumentar só no segundo semestre do próximo ano. O objetivo é dobrar o valor atual (R$ 70) até o fim de um eventual governo FHC. Os investimentos que o programa de governo de FHC promete fazer com dinheiro do Orçamento (R$ 15 bilhões) só começariam em 96, devido à alteração do ano fiscal. Seriam investidos R$ 5 bilhões ao ano até o fim do governo. Os assessores da coligação PSDB-PFL-PTB negam que FHC ainda exerça ingerência na administração cotidiana do Plano Real. Mas comentam desinibidamente os próximos passos da equipe econômica. As taxas de juros continuarão a subir até o início de 95, afirmam os assessores. Isso será necessário para manter o Plano Real sob controle. Texto Anterior: E a greve reperCUT? Próximo Texto: FHC defende Lucena, punido por usar máquina do Senado Índice |
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