São Paulo, quinta-feira, 15 de setembro de 1994 |
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Especialistas discutem aborto e Código Penal
DA REPORTAGEM LOCAL A alteração do Código Penal e a necessidade de o Estado investir em educação sexual e na prevenção da gravidez indesejada foram temas que monopolizaram o debate "A Questão do Aborto", anteontem, na PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo.Participaram o médico Aníbal Faundes, da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), e os professores da PUC Cláudio de Cicco (teoria geral do Estado), Maria Garcia (fundamentos do direito público e constitucional) e Sílvia Pimentel (filosofia do direito). Maria Garcia propôs a criação de um estatuto da mulher e que, na sua reforma, o Código Penal brasileiro deixe de considerar a mulher que aborta como criminosa. "Em vez de punição criminal, a mãe que aborta deveria ser encaminhada para um centro de atendimento que dê esclarecimentos sobre métodos anticonceptivos e planejamento familiar", disse. O médico Aníbal Faundes defendeu a legalização do aborto em fetos malformados. "Não é humano deixar um feto que não vai sobreviver no útero de uma mulher." A legislação só permite abortos em caso de estupro ou se a gestação coloca em risco a vida da mãe. O professor de Cicco condenou a legalização do aborto. "Não é eliminando futuros cidadãos que os problemas serão resolvidos." Para a professora Sílvia Pimentel, defender a descriminalização do aborto "não significa ser a favor do aborto." Ela defendeu a reforma do Código Penal e disse considerar que "a sociedade se preocupa em proteger quem não nasceu, mas não faz o mesmo com quem está vivo e morrendo de fome". O debate foi mediado pela editora de Cidades da Folha, Suzana Singer. Texto Anterior: Promotora processou delegado Próximo Texto: Portador de válvula no coração pode ser indenizado ; Discussão termina em duplo homicídio no Rio ; Polícia do Rio apreende 25 kg de cocaína em sítio ; Ato ecumênico lembra morte de meninos de rua Índice |
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